Legislação

D.O. nº27034 de 02/06/2017
SATE Portaria nº 108 FETHAB repassado em 27 12 2016

D.O. nº27034 de 02/06/2017

SATE Portaria nº 107 FUPIS abr

D.O. nº27034 de 02/06/2017
SATE Portaria nº 106 ICMS IPI IPVA e FEP abr

PORTARIA N° 107/GSF/SEFAZ/2017

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de abril de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e XVII do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 699, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de abril de 2017, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 02 de junho de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPIS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS ABRIL/2017

Valor Total de FUPIS	40.278,25	40.278,25
Período do Crédito	ABRIL
Data do Repasse	16/05/2017
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	46,20	46,20
ÁGUA BOA	289,61	289,61
ALTA FLORESTA	398,51	398,51
ALTO ARAGUAIA	373,09	373,09
ALTO BOA VISTA	114,87	114,87
ALTO GARÇAS	256,38	256,38
ALTO PARAGUAI	62,67	62,67
ALTO TAQUARI	460,55	460,55
APIACÁS	194,30	194,30
ARAGUAIANA	69,14	69,14
ARAGUAINHA	35,29	35,29
ARAPUTANGA	206,15	206,15
ARENÁPOLIS	59,83	59,83
ARIPUANÃ	308,10	308,10
BARÃO DE MELGAÇO	66,22	66,22
BARRA DO BUGRES	317,20	317,20
BARRA DO GARÇAS	484,36	484,36
BOM JESUS DO ARAGUAIA	122,72	122,72
BRASNORTE	337,53	337,53
CÁCERES	394,41	394,41
CAMPINÁPOLIS	151,37	151,37
CAMPO NOVO PARECIS	755,20	755,20
CAMPO VERDE	680,68	680,68
CAMPOS DE JÚLIO	398,34	398,34
CANABRAVA DO NORTE	74,36	74,36
CANARANA	376,14	376,14
CARLINDA	89,12	89,12
CASTANHEIRA	97,79	97,79
CHAPADA DOS GUIMARÃES	137,03	137,03
CLÁUDIA	110,47	110,47
COCALINHO	140,55	140,55
COLIDER	255,79	255,79
COLNIZA	220,62	220,62
COMODORO	275,82	275,82
CONFRESA	165,20	165,20
CONQUISTA D'OESTE	113,62	113,62
COTRIGUAÇU	143,10	143,10
CUIABÁ	5.660,04	5.660,04
CURVELÂNDIA	54,60	54,60
DENISE	59,33	59,33
DIAMANTINO	567,97	567,97
DOM AQUINO	118,68	118,68
FELIZ NATAL	199,84	199,84
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	63,82	63,82
GAÚCHA DO NORTE	242,61	242,61
GENERAL CARNEIRO	131,77	131,77
GLÓRIA D'OESTE	53,47	53,47
GUARANTÃ DO NORTE	248,22	248,22
GUIRATINGA	131,26	131,26
INDIAVAÍ	53,60	53,60
IPIRANGA DO NORTE	235,29	235,29
ITANHANGÁ	83,63	83,63
ITAÚBA	89,93	89,93
ITIQUIRA	429,10	429,10
JACIARA	195,58	195,58
JANGADA	62,58	62,58
JAURU	124,80	124,80
JUARA	313,22	313,22
JUINA	357,89	357,89
JURUENA	87,39	87,39
JUSCIMEIRA	115,93	115,93
Lambari D' Oeste	92,71	92,71
LUCAS DO RIO VERDE	925,23	925,23
LUCIARA	47,84	47,84
MARCELÂNDIA	125,82	125,82
MATUPÁ	248,00	248,00
MIRASSOL D' OESTE	188,37	188,37
NOBRES	268,25	268,25
NORTELÂNDIA	66,69	66,69
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	78,11	78,11
NOVA BANDEIRANTES	122,79	122,79
NOVA BRASILÂNDIA	64,38	64,38
NOVA CANAÃ DO NORTE	177,22	177,22
NOVA GUARITA	61,79	61,79
NOVA LACERDA	120,88	120,88
NOVA MARILÂNDIA	102,08	102,08
NOVA MARINGÁ	147,27	147,27
NOVA MONTE VERDE	105,09	105,09
NOVA MUTUM	938,77	938,77
NOVA NAZARÉ	127,09	127,09
NOVA OLÍMPIA	196,14	196,14
NOVA SANTA HELENA	72,32	72,32
NOVA UBIRATÃ	290,44	290,44
NOVA XAVANTINA	205,30	205,30
NOVO HORIZONTE DO NORTE	58,45	58,45
NOVO MUNDO	167,60	167,60
NOVO SANTO ANTÔNIO	110,97	110,97
NOVO SÃO JOAQUIM	170,66	170,66
PARANAÍTA	165,49	165,49
PARANATINGA	312,30	312,30
PEDRA PRETA	325,50	325,50
PEIXOTO DE AZEVEDO	211,38	211,38
PLANALTO DA SERRA	51,70	51,70
POCONÉ	148,42	148,42
PONTAL DO ARAGUAIA	50,01	50,01
PONTE BRANCA	40,58	40,58
PONTES E LACERDA	373,06	373,06
PORTO ALEGRE DO NORTE	115,63	115,63
PORTO DOS GAÚCHOS	125,34	125,34
PORTO ESPERIDIÃO	135,67	135,67
PORTO ESTRELA	79,44	79,44
POXORÉO	199,66	199,66
PRIMAVERA DO LESTE	1.178,27	1.178,27
QUERÊNCIA	528,58	528,58
RESERVA DO CABAÇAL	40,70	40,70
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	128,88	128,88
RIBEIRÃOZINHO	52,67	52,67
RIO BRANCO	45,79	45,79
RONDOLÂNDIA	148,88	148,88
RONDONÓPOLIS	3.121,69	3.121,69
ROSÁRIO OESTE	124,76	124,76
SALTO DO CÉU	64,52	64,52
SANTA CARMEM	109,62	109,62
SANTA CRUZ DO XINGU	93,71	93,71
SANTA RITA DO TRIVELATO	169,00	169,00
SANTA TEREZINHA	101,44	101,44
SANTO AFONSO	51,57	51,57
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	155,68	155,68
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	144,12	144,12
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	196,21	196,21
SÃO JOSÉ DO XINGU	150,08	150,08
SÃO JOSÉ DO POVO	48,09	48,09
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	221,33	221,33
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	133,37	133,37
SÃO PEDRO DA CIPA	40,51	40,51
SAPEZAL	778,67	778,67
SERRA NOVA DOURADA	38,03	38,03
SINOP	1.169,47	1.169,47
SORRISO	1.352,14	1.352,14
TABAPORÃ	188,10	188,10
TANGARÁ DA SERRA	707,46	707,46
TAPURAH	267,01	267,01
TERRA NOVA DO NORTE	111,13	111,13
TESOURO	69,05	69,05
TORIXORÉU	59,53	59,53
UNIÃO DO SUL	69,41	69,41
VALE DE SÃO DOMINGOS	53,10	53,10
VÁRZEA GRANDE	1.663,66	1.663,66
VERA	161,69	161,69
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	280,05	280,05
VILA RICA	182,96	182,96
T O T A L	40.278,25	40.278,25

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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