Legislação

D.O. nº27034 de 02/06/2017
SATE Portaria nº 107 FUPIS abr

D.O. nº27034 de 02/06/2017

SATE Portaria nº 106 ICMS IPI IPVA e FEP abr

D.O. nº27035 de 05/06/2017
COFAZ Port 039 2017 COFAZ Prorroga Port 030 2016

PORTARIA N° 106/GSF/SEFAZ/2017

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de abril de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII e XVII do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 699, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de abril de 2017, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário do Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 02 de junho de 2017.

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS ABRIL/2017

Valor Total de ICMS	16.133.415,19	87.442.185,74	26.156.949,32	42.741.300,03	172.473.850,28
Período do Crédito	03 a 07/04/2017	10 a 13/04/2017	17 a 20/04/2017	24 a 28/04/2017
Período do Repasse	11/04/2017	18/04/2017	25/04/2017	02/05/2017
MUNICÍPIO	1º Repasse	2º Repasse	3º Repasse	4º Repasse	TOTAL
ACORIZAL	18.510,66	100.326,81	30.011,21	49.039,25	197.887,93
ÁGUA BOA	116.004,58	628.738,17	188.077,10	307.324,05	1.240.143,90
ALTA FLORESTA	159.621,27	865.138,12	258.792,41	422.875,16	1.706.426,96
ALTO ARAGUAIA	149.440,28	809.957,73	242.286,07	395.903,26	1.597.587,34
ALTO BOA VISTA	46.011,53	249.379,87	74.598,05	121.895,62	491.885,07
ALTO GARÇAS	102.691,12	556.580,01	166.492,12	272.053,50	1.097.816,75
ALTO PARAGUAI	25.102,63	136.054,79	40.698,64	66.502,90	268.358,96
ALTO TAQUARI	184.473,50	999.835,81	299.085,10	488.714,71	1.972.109,12
APIACÁS	77.828,08	421.823,73	126.181,91	206.185,31	832.019,03
ARAGUAIANA	27.692,68	150.092,76	44.897,88	73.364,59	296.047,91
ARAGUAINHA	14.136,58	76.619,47	22.919,50	37.451,21	151.126,76
ARAPUTANGA	82.574,05	447.546,60	133.876,50	218.758,52	882.755,67
ARENÁPOLIS	23.966,67	129.897,99	38.856,93	63.493,48	256.215,07
ARIPUANÃ	123.408,20	668.865,39	200.080,52	326.938,03	1.319.292,14
BARÃO DE MELGAÇO	26.523,98	143.758,45	43.003,07	70.268,41	283.553,91
BARRA DO BUGRES	127.053,06	688.620,33	205.989,90	336.594,15	1.358.257,44
BARRA DO GARÇAS	194.011,58	1.051.531,63	314.549,09	513.983,37	2.074.075,67
BOM JESUS DO ARAGUAIA	49.155,77	266.421,47	79.695,78	130.225,48	525.498,50
BRASNORTE	135.199,31	732.772,51	219.197,33	358.175,51	1.445.344,66
CÁCERES	157.980,01	856.242,63	256.131,46	418.527,08	1.688.881,18
CAMPINÁPOLIS	60.629,86	328.610,36	98.298,60	160.623,09	648.161,91
CAMPO NOVO DO PARECIS	302.495,24	1.639.506,88	490.432,60	801.382,71	3.233.817,43
CAMPO VERDE	272.646,65	1.477.729,22	442.039,37	722.306,60	2.914.721,84
CAMPOS DE JÚLIO	159.556,57	864.787,48	258.687,52	422.703,76	1.705.735,33
CANABRAVA DO NORTE	29.782,93	161.421,77	48.286,77	78.902,15	318.393,62
CANARANA	150.661,25	816.575,35	244.265,62	399.137,92	1.610.640,14
CARLINDA	35.697,60	193.478,95	57.876,17	94.571,54	381.624,26
CASTANHEIRA	39.167,74	212.286,89	63.502,27	103.764,76	418.721,66
CHAPADA DOS GUIMARÃES	54.887,01	297.484,44	88.987,77	145.408,89	586.768,11
CLÁUDIA	44.248,80	239.825,93	71.740,14	117.225,71	473.040,58
COCALINHO	56.296,42	305.123,39	91.272,84	149.142,77	601.835,42
COLIDER	102.455,09	555.300,73	166.109,45	271.428,20	1.095.293,47
COLNIZA	88.368,68	478.953,20	143.271,29	234.109,91	944.703,08
COMODORO	110.478,24	598.785,73	179.117,30	292.683,45	1.181.064,72
CONFRESA	66.170,72	358.641,50	107.281,94	175.302,16	707.396,32
CONQUISTA D'OESTE	45.511,56	246.670,03	73.787,45	120.571,07	486.540,11
COTRIGUAÇU	57.316,70	310.653,23	92.927,01	151.845,73	612.742,67
CUIABÁ	2.267.122,84	12.287.675,87	3.675.664,24	6.006.154,08	24.236.617,03
CURVELÂNDIA	21.869,33	118.530,51	35.456,53	57.937,11	233.793,48
DENISE	23.764,84	128.804,09	38.529,71	62.958,79	254.057,43
DIAMANTINO	227.498,90	1.233.031,01	368.841,76	602.699,35	2.432.071,02
DOM AQUINO	47.536,14	257.643,15	77.069,88	125.934,68	508.183,85
FELIZ NATAL	80.046,91	433.849,65	129.779,27	212.063,52	855.739,35
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	25.562,43	138.546,90	41.444,12	67.721,03	273.274,48
GAÚCHA DO NORTE	97.176,88	526.693,14	157.551,94	257.444,95	1.038.866,91
GENERAL CARNEIRO	52.778,37	286.055,74	85.569,06	139.822,61	564.225,78
GLÓRIA D'OESTE	21.418,88	116.089,12	34.726,23	56.743,78	228.978,01
GUARANTÃ DO NORTE	99.422,98	538.866,84	161.193,51	263.395,40	1.062.878,73
GUIRATINGA	52.577,19	284.965,34	85.242,88	139.289,62	562.075,03
INDIAVAÍ	21.467,44	116.352,32	34.804,96	56.872,43	229.497,15
IPIRANGA DO NORTE	94.247,06	510.813,64	152.801,84	249.683,13	1.007.545,67
ITANHANGÁ	33.496,84	181.550,96	54.308,10	88.741,20	358.097,10
ITAÚBA	36.019,95	195.226,05	58.398,79	95.425,51	385.070,30
ITIQUIRA	171.874,43	931.549,59	278.658,35	455.336,75	1.837.419,12
JACIARA	78.339,67	424.596,52	127.011,35	207.540,64	837.488,18
JANGADA	25.066,81	135.860,67	40.640,58	66.408,01	267.976,07
JAURU	49.989,06	270.937,86	81.046,78	132.433,06	534.406,76
JUARA	125.458,60	679.978,42	203.404,81	332.370,03	1.341.211,86
JUINA	143.351,36	776.956,17	232.414,17	379.772,27	1.532.493,97
JURUENA	35.004,35	189.721,56	56.752,21	92.734,94	374.213,06
JUSCIMEIRA	46.437,45	251.688,34	75.288,59	123.023,99	496.438,37
LAMBARI D'OESTE	37.133,64	201.262,18	60.204,40	98.375,94	396.976,16
LUCAS DO RIO VERDE	370.599,07	2.008.625,70	600.848,67	981.806,13	3.961.879,57
LUCIARA	19.164,08	103.868,20	31.070,53	50.770,25	204.873,06
MARCELÂNDIA	50.395,30	273.139,66	81.705,42	133.509,29	538.749,67
MATUPÁ	99.336,02	538.395,53	161.052,52	263.165,02	1.061.949,09
MIRASSOL D'OESTE	75.450,50	408.937,37	122.327,16	199.886,53	806.601,56
NOBRES	107.445,48	582.348,34	174.200,31	284.648,94	1.148.643,07
NORTELÂNDIA	26.714,35	144.790,27	43.311,72	70.772,75	285.589,09
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	31.287,69	169.577,51	50.726,43	82.888,63	334.480,26
NOVA BANDEIRANTES	49.184,81	266.578,87	79.742,86	130.302,41	525.808,95
NOVA BRASILÂNDIA	25.788,62	139.772,84	41.810,84	68.320,26	275.692,56
NOVA CANAÃ DO NORTE	70.983,96	384.729,00	115.085,61	188.053,60	758.852,17
NOVA GUARITA	24.748,66	134.136,31	40.124,76	65.565,15	264.574,88
NOVA LACERDA	48.417,35	262.419,25	78.498,57	128.269,21	517.604,38
NOVA MARILÂNDIA	40.888,37	221.612,60	66.291,91	108.323,12	437.116,00
NOVA MARINGÁ	58.990,06	319.722,73	95.640,01	156.278,86	630.631,66
NOVA MONTE VERDE	42.095,47	228.155,03	68.248,97	111.521,03	450.020,50
NOVA MUTUM	376.025,38	2.038.036,01	609.646,30	996.181,74	4.019.889,43
NOVA NAZARÉ	50.904,31	275.898,46	82.530,67	134.857,78	544.191,22
NOVA OLÍMPIA	78.562,96	425.806,72	127.373,36	208.132,18	839.875,22
NOVA SANTA HELENA	28.966,26	156.995,45	46.962,71	76.738,58	309.663,00
NOVA UBIRATÃ	116.334,51	630.526,36	188.612,01	308.198,11	1.243.670,99
NOVA XAVANTINA	82.232,18	445.693,70	133.322,23	217.852,83	879.100,94
NOVO HORIZONTE DO NORTE	23.412,49	126.894,35	37.958,44	62.025,32	250.290,60
NOVO MUNDO	67.133,40	363.859,18	108.842,73	177.852,53	717.687,84
NOVO SANTO ANTÔNIO	44.450,14	240.917,21	72.066,58	117.759,12	475.193,05
NOVO SÃO JOAQUIM	68.359,22	370.503,03	110.830,13	181.100,02	730.792,40
PARANAÍTA	66.285,91	359.265,84	107.468,70	175.607,33	708.627,78
PARANATINGA	125.090,60	677.983,86	202.808,17	331.395,10	1.337.277,73
PEDRA PRETA	130.380,10	706.652,66	211.383,99	345.408,26	1.393.825,01
PEIXOTO DE AZEVEDO	84.669,61	458.904,46	137.274,02	224.310,19	905.158,28
PLANALTO DA SERRA	20.709,82	112.246,04	33.576,63	54.865,30	221.397,79
POCONÉ	59.448,89	322.209,59	96.383,91	157.494,42	635.536,81
PONTAL DO ARAGUAIA	20.030,76	108.565,59	32.475,68	53.066,32	214.138,35
PONTE BRANCA	16.255,22	88.102,37	26.354,43	43.064,00	173.776,02
PONTES E LACERDA	149.428,66	809.894,77	242.267,23	395.872,49	1.597.463,15
PORTO ALEGRE DO NORTE	46.316,29	251.031,65	75.092,15	122.703,01	495.143,10
PORTO DOS GAÚCHOS	50.205,57	272.111,34	81.397,81	133.006,65	536.721,37
PORTO ESPERIDIÃO	54.342,67	294.534,14	88.105,24	143.966,80	580.948,85
PORTO ESTRELA	31.818,64	172.455,23	51.587,26	84.295,25	340.156,38
POXORÉO	79.972,86	433.448,29	129.659,21	211.867,34	854.947,70
PRIMAVERA DO LESTE	471.954,34	2.557.965,50	765.174,99	1.250.320,65	5.045.415,48
QUERÊNCIA	211.723,16	1.147.527,41	343.264,71	560.905,62	2.263.420,90
RESERVA DO CABAÇAL	16.302,33	88.357,71	26.430,81	43.188,80	174.279,65
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	51.624,19	279.800,13	83.697,79	136.764,89	551.887,00
RIBEIRÃOZINHO	21.097,51	114.347,27	34.205,18	55.892,37	225.542,33
RIO BRANCO	18.339,18	99.397,28	29.733,13	48.584,89	196.054,48
RONDOLÂNDIA	59.632,17	323.202,93	96.681,05	157.979,97	637.496,12
RONDONÓPOLIS	1.250.389,85	6.777.041,34	2.027.244,92	3.312.583,68	13.367.259,79
ROSÁRIO OESTE	49.973,90	270.855,67	81.022,20	132.392,89	534.244,66
SALTO DO CÉU	25.844,60	140.076,26	41.901,60	68.468,57	276.291,03
SANTA CARMEM	43.908,86	237.983,53	71.189,01	116.325,15	469.406,55
SANTA CRUZ DO XINGU	37.534,39	203.434,25	60.854,14	99.437,63	401.260,41
SANTA RITA DO TRIVELATO	67.693,23	366.893,42	109.750,37	179.335,66	723.672,68
SANTA TEREZINHA	40.631,20	220.218,77	65.874,97	107.641,83	434.366,77
SANTO AFONSO	20.656,58	111.957,48	33.490,31	54.724,25	220.828,62
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	62.359,04	337.982,41	101.102,10	165.204,10	666.647,65
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	57.727,46	312.879,51	93.592,97	152.933,93	617.133,87
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	78.591,83	425.963,24	127.420,18	208.208,69	840.183,94
SÃO JOSÉ DO XINGU	60.116,01	325.825,32	97.465,50	159.261,78	642.668,61
SÃO JOSÉ DO POVO	19.262,01	104.398,97	31.229,30	51.029,69	205.919,97
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	88.654,73	480.503,55	143.735,05	234.867,72	947.761,05
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	53.422,26	289.545,56	86.612,98	141.528,41	571.109,21
SÃO PEDRO DA CIPA	16.227,80	87.953,72	26.309,97	42.991,34	173.482,83
SAPEZAL	311.894,41	1.690.449,82	505.671,38	826.283,36	3.334.298,97
SERRA NOVA DOURADA	15.232,53	82.559,41	24.696,35	40.354,63	162.842,92
SINOP	468.428,39	2.538.855,01	759.458,39	1.240.979,54	5.007.721,33
SORRISO	541.599,55	2.935.438,55	878.090,10	1.434.827,58	5.789.955,78
TABAPORÃ	75.342,89	408.354,13	122.152,69	199.601,44	805.451,15
TANGARÁ DA SERRA	283.371,82	1.535.859,03	459.427,98	750.720,16	3.029.378,99
TAPURAH	106.949,22	579.658,62	173.395,72	283.334,21	1.143.337,77
TERRA NOVA DO NORTE	44.511,29	241.248,62	72.165,72	117.921,11	475.846,74
TESOURO	27.657,35	149.901,26	44.840,60	73.270,98	295.670,19
TORIXORÉU	23.845,03	129.238,68	38.659,71	63.171,21	254.914,63
UNIÃO DO SUL	27.801,59	150.683,00	45.074,44	73.653,09	297.212,12
VALE DE SÃO DOMINGOS	21.269,97	115.282,03	34.484,80	56.349,28	227.386,08
VÁRZEA GRANDE	666.376,19	3.611.720,78	1.080.389,25	1.765.390,93	7.123.877,15
VERA	64.766,63	351.031,41	105.005,50	171.582,38	692.385,92
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	112.173,70	607.975,02	181.866,13	297.175,13	1.199.189,98
VILA RICA	73.282,81	397.188,64	118.812,71	194.143,81	783.427,97
T O T A L	16.133.415,19	87.442.185,74	26.156.949,32	42.741.300,03	172.473.850,28

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPI TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS ABRIL/2017

Valor Total de IPI	772.803,64	277.877,59	219.137,32	1.269.818,55
Período do Crédito	10/04/2017	20/04/2017	28/04/2017
Período do Repasse	19/04/2017	17/05/2017	16/05/2017
MUNICÍPIO	1º DECÊNDIO	2º DECÊNDIO	3º DECÊNDIO	TOTAL
ACORIZAL	886,62	318,80	251,44	1.456,86
ÁGUA BOA	5.556,71	1.998,03	1.575,67	9.130,41
ALTA FLORESTA	7.645,99	2.749,27	2.168,11	12.563,37
ALTO ARAGUAIA	7.158,31	2.573,92	2.029,82	11.762,05
ALTO BOA VISTA	2.203,99	792,49	624,97	3.621,45
ALTO GARÇAS	4.918,99	1.768,72	1.394,84	8.082,55
ALTO PARAGUAI	1.202,44	432,36	340,96	1.975,76
ALTO TAQUARI	8.836,43	3.177,32	2.505,67	14.519,42
APIACÁS	3.728,03	1.340,49	1.057,13	6.125,65
ARAGUAIANA	1.326,50	476,97	376,14	2.179,61
ARAGUAINHA	677,15	243,48	192,01	1.112,64
ARAPUTANGA	3.955,36	1.422,23	1.121,59	6.499,18
ARENÁPOLIS	1.148,02	412,80	325,54	1.886,36
ARIPUANÃ	5.911,35	2.125,55	1.676,23	9.713,13
BARÃO DE MELGAÇO	1.270,52	456,84	360,27	2.087,63
BARRA DO BUGRES	6.085,94	2.188,33	1.725,74	10.000,01
BARRA DO GARÇAS	9.293,31	3.341,60	2.635,22	15.270,13
BOM JESUS DO ARAGUAIA	2.354,60	846,65	667,67	3.868,92
BRASNORTE	6.476,16	2.328,64	1.836,39	10.641,19
CÁCERES	7.567,37	2.721,01	2.145,81	12.434,19
CAMPINÁPOLIS	2.904,22	1.044,27	823,52	4.772,01
CAMPO NOVO PARECIS	14.489,77	5.210,10	4.108,74	23.808,61
CAMPO VERDE	13.060,00	4.695,99	3.703,31	21.459,30
CAMPOS DE JÚLIO	7.642,89	2.748,16	2.167,23	12.558,28
CANABRAVA DO NORTE	1.426,63	512,97	404,54	2.344,14
CANARANA	7.216,80	2.594,95	2.046,41	11.858,16
CARLINDA	1.709,94	614,85	484,87	2.809,66
CASTANHEIRA	1.876,17	674,61	532,01	3.082,79
CHAPADA DOS GUIMARÃES	2.629,13	945,36	745,52	4.320,01
CLÁUDIA	2.119,55	762,13	601,02	3.482,70
COCALINHO	2.696,64	969,63	764,66	4.430,93
COLIDER	4.907,68	1.764,66	1.391,63	8.063,97
COLNIZA	4.232,93	1.522,04	1.200,30	6.955,27
COMODORO	5.292,00	1.902,85	1.500,61	8.695,46
CONFRESA	3.169,63	1.139,71	898,79	5.208,13
CONQUISTA D'OESTE	2.180,04	783,88	618,18	3.582,10
COTRIGUAÇU	2.745,52	987,21	778,52	4.511,25
CUIABÁ	108.597,02	39.048,31	30.793,93	178.439,26
CURVELÂNDIA	1.047,56	376,67	297,05	1.721,28
DENISE	1.138,36	409,32	322,79	1.870,47
DIAMANTINO	10.897,38	3.918,38	3.090,08	17.905,84
DOM AQUINO	2.277,02	818,75	645,67	3.741,44
FELIZ NATAL	3.834,31	1.378,71	1.087,26	6.300,28
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	1.224,46	440,28	347,21	2.011,95
GAÚCHA DO NORTE	4.654,85	1.673,75	1.319,94	7.648,54
GENERAL CARNEIRO	2.528,13	909,04	716,88	4.154,05
GLÓRIA D'OESTE	1.025,98	368,91	290,93	1.685,82
GUARANTÃ DO NORTE	4.762,44	1.712,43	1.350,44	7.825,31
GUIRATINGA	2.518,49	905,58	714,15	4.138,22
INDIAVAÍ	1.028,31	369,75	291,59	1.689,65
IPIRANGA DO NORTE	4.514,51	1.623,29	1.280,14	7.417,94
ITANHANGÁ	1.604,53	576,94	454,98	2.636,45
ITAÚBA	1.725,38	620,40	489,25	2.835,03
ITIQUIRA	8.232,92	2.960,32	2.334,54	13.527,78
JACIARA	3.752,53	1.349,30	1.064,07	6.165,90
JANGADA	1.200,72	431,74	340,48	1.972,94
JAURU	2.394,52	861,00	678,99	3.934,51
JUARA	6.009,57	2.160,87	1.704,08	9.874,52
JUINA	6.866,65	2.469,05	1.947,12	11.282,82
JURUENA	1.676,74	602,91	475,46	2.755,11
JUSCIMEIRA	2.224,39	799,83	630,75	3.654,97
LAMBARI D' OESTE	1.778,73	639,58	504,38	2.922,69
LUCAS DO RIO VERDE	17.752,00	6.383,10	5.033,78	29.168,88
LUCIARA	917,97	330,08	260,30	1.508,35
MARCELÂNDIA	2.413,98	868,00	684,51	3.966,49
MATUPÁ	4.758,28	1.710,94	1.349,26	7.818,48
MIRASSOL D' OESTE	3.614,14	1.299,54	1.024,83	5.938,51
NOBRES	5.146,73	1.850,61	1.459,41	8.456,75
NORTELÂNDIA	1.279,64	460,12	362,86	2.102,62
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1.498,71	538,89	424,98	2.462,58
NOVA BANDEIRANTES	2.355,99	847,15	668,07	3.871,21
NOVA BRASILÂNDIA	1.235,30	444,18	350,28	2.029,76
NOVA CANAÃ DO NORTE	3.400,19	1.222,61	964,16	5.586,96
NOVA GUARITA	1.185,48	426,26	336,16	1.947,90
NOVA LACERDA	2.319,23	833,93	657,64	3.810,80
NOVA MARILÂNDIA	1.958,59	704,25	555,38	3.218,22
NOVA MARINGÁ	2.825,67	1.016,03	801,25	4.642,95
NOVA MONTE VERDE	2.016,41	725,04	571,78	3.313,23
NOVA MUTUM	18.011,92	6.476,56	5.107,49	29.595,97
NOVA NAZARÉ	2.438,36	876,76	691,42	4.006,54
NOVA OLÍMPIA	3.763,23	1.353,15	1.067,11	6.183,49
NOVA SANTA HELENA	1.387,51	498,91	393,44	2.279,86
NOVA UBIRATÃ	5.572,52	2.003,71	1.580,15	9.156,38
NOVA XAVANTINA	3.938,99	1.416,34	1.116,95	6.472,28
NOVO HORIZONTE DO NORTE	1.121,48	403,25	318,01	1.842,74
NOVO MUNDO	3.215,74	1.156,29	911,86	5.283,89
NOVO SANTO ANTÔNIO	2.129,20	765,60	603,76	3.498,56
NOVO SÃO JOAQUIM	3.274,46	1.177,40	928,51	5.380,37
PARANAÍTA	3.175,15	1.141,69	900,35	5.217,19
PARANATINGA	5.991,94	2.154,53	1.699,08	9.845,55
PEDRA PRETA	6.245,31	2.245,63	1.770,93	10.261,87
PEIXOTO DE AZEVEDO	4.055,74	1.458,33	1.150,05	6.664,12
PLANALTO DA SERRA	992,02	356,70	281,30	1.630,02
POCONÉ	2.847,65	1.023,93	807,48	4.679,06
PONTAL DO ARAGUAIA	959,49	345,00	272,07	1.576,56
PONTE BRANCA	778,64	279,98	220,79	1.279,41
PONTES E LACERDA	7.157,75	2.573,72	2.029,66	11.761,13
PORTO ALEGRE DO NORTE	2.218,59	797,74	629,11	3.645,44
PORTO DOS GAÚCHOS	2.404,89	864,73	681,93	3.951,55
PORTO ESPERIDIÃO	2.603,06	935,98	738,13	4.277,17
PORTO ESTRELA	1.524,14	548,04	432,19	2.504,37
POXORÉO	3.830,76	1.377,43	1.086,26	6.294,45
PRIMAVERA DO LESTE	22.606,99	8.128,81	6.410,47	37.146,27
QUERÊNCIA	10.141,71	3.646,66	2.875,80	16.664,17
RESERVA DO CABAÇAL	780,89	280,79	221,43	1.283,11
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	2.472,84	889,16	701,20	4.063,20
RIBEIRÃOZINHO	1.010,59	363,38	286,56	1.660,53
RIO BRANCO	878,46	315,87	249,10	1.443,43
RONDOLÂNDIA	2.856,43	1.027,09	809,97	4.693,49
RONDONÓPOLIS	59.894,69	21.536,38	16.983,82	98.414,89
ROSÁRIO OESTE	2.393,79	860,74	678,79	3.933,32
SALTO DO CÉU	1.237,98	445,14	351,04	2.034,16
SANTA CARMEM	2.103,27	756,27	596,41	3.455,95
SANTA CRUZ DO XINGU	1.797,93	646,48	509,82	2.954,23
SANTA RITA DO TRIVELATO	3.242,56	1.165,93	919,47	5.327,96
SANTA TEREZINHA	1.946,27	699,82	551,89	3.197,98
SANTO AFONSO	989,47	355,78	280,57	1.625,82
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	2.987,05	1.074,06	847,01	4.908,12
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	2.765,19	994,28	784,10	4.543,57
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	3.764,61	1.353,64	1.067,50	6.185,75
SÃO JOSÉ DO XINGU	2.879,61	1.035,42	816,55	4.731,58
SÃO JOSÉ DO POVO	922,67	331,76	261,63	1.516,06
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	4.246,63	1.526,97	1.204,18	6.977,78
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	2.558,97	920,13	725,63	4.204,73
SÃO PEDRO DA CIPA	777,32	279,50	220,42	1.277,24
SAPEZAL	14.939,99	5.371,99	4.236,41	24.548,39
SERRA NOVA DOURADA	729,65	262,36	206,90	1.198,91
SINOP	22.438,10	8.068,08	6.362,58	36.868,76
SORRISO	25.943,06	9.328,36	7.356,45	42.627,87
TABAPORÃ	3.608,99	1.297,69	1.023,37	5.930,05
TANGARÁ DA SERRA	13.573,74	4.880,72	3.848,99	22.303,45
TAPURAH	5.122,95	1.842,06	1.452,67	8.417,68
TERRA NOVA DO NORTE	2.132,13	766,65	604,59	3.503,37
TESOURO	1.324,81	476,36	375,66	2.176,83
TORIXORÉU	1.142,20	410,70	323,88	1.876,78
UNIÃO DO SUL	1.331,72	478,85	377,62	2.188,19
VALE DE SÃO DOMINGOS	1.018,85	366,35	288,91	1.674,11
VÁRZEA GRANDE	31.919,96	11.477,48	9.051,27	52.448,71
VERA	3.102,37	1.115,52	879,71	5.097,60
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	5.373,21	1.932,05	1.523,64	8.828,90
VILA RICA	3.510,31	1.262,20	995,39	5.767,90
T O T A L	772.803,64	277.877,59	219.137,32	1.269.818,55

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPVA TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS ABRIL/2017

Valor Total de IPVA	42.623.586,34	42.623.586,34
Período do Crédito	03/04 a 28/04/2017
Período do Repasse	12/04 a 10/05/2017
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	25.766,40	25.766,40
ÁGUA BOA	368.500,61	368.500,61
ALTA FLORESTA	664.388,75	664.388,75
ALTO ARAGUAIA	140.047,64	140.047,64
ALTO BOA VISTA	21.125,93	21.125,93
ALTO GARÇAS	154.634,38	154.634,38
ALTO PARAGUAI	18.658,58	18.658,58
ALTO TAQUARI	107.503,74	107.503,74
APIACÁS	62.689,50	62.689,50
ARAGUAIANA	6.563,05	6.563,05
ARAGUAINHA	2.453,89	2.453,89
ARAPUTANGA	143.045,02	143.045,02
ARENÁPOLIS	102.606,15	102.606,15
ARIPUANÃ	130.065,39	130.065,39
BARÃO DE MELGAÇO	11.531,94	11.531,94
BARRA DO BUGRES	263.300,92	263.300,92
BARRA DO GARÇAS	662.703,66	662.703,66
BOM JESUS DO ARAGUAIA	25.357,80	25.357,80
BRASNORTE	122.036,37	122.036,37
CÁCERES	686.639,68	686.639,68
CAMPINÁPOLIS	45.791,48	45.791,48
CAMPO NOVO DO PARECIS	607.950,15	607.950,15
CAMPO VERDE	622.498,74	622.498,74
CAMPOS DE JÚLIO	106.604,59	106.604,59
CANABRAVA DO NORTE	12.919,65	12.919,65
CANARANA	291.436,68	291.436,68
CARLINDA	51.822,29	51.822,29
CASTANHEIRA	57.441,90	57.441,90
CHAPADA DOS GUIMARÃES	164.420,52	164.420,52
CLÁUDIA	114.765,00	114.765,00
COCALINHO	4.418,38	4.418,38
COLÍDER	390.719,16	390.719,16
COLNIZA	109.777,54	109.777,54
COMODORO	130.501,68	130.501,68
CONFRESA	154.367,48	154.367,48
CONQUISTA D'OESTE	18.060,94	18.060,94
COTRIGUAÇU	67.721,88	67.721,88
CUIABÁ	11.284.334,17	11.284.334,17
CURVELÂNDIA	26.369,84	26.369,84
DENISE	38.810,24	38.810,24
DIAMANTINO	286.028,16	286.028,16
DOM AQUINO	64.662,84	64.662,84
FELIZ NATAL	102.367,55	102.367,55
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	27.138,18	27.138,18
GAÚCHA DO NORTE	74.602,70	74.602,70
GENERAL CARNEIRO	14.657,05	14.657,05
GLÓRIA D'OESTE	29.485,81	29.485,81
GUARANTÃ DO NORTE	316.277,29	316.277,29
GUIRATINGA	106.085,06	106.085,06
INDIAVAÍ	12.177,06	12.177,06
IPIRANGA DO NORTE	109.329,64	109.329,64
ITANHANGÁ	66.410,85	66.410,85
ITAÚBA	36.064,53	36.064,53
ITIQUIRA	87.297,08	87.297,08
JACIARA	718.725,05	718.725,05
JANGADA	33.743,00	33.743,00
JAURU	88.657,32	88.657,32
JUARA	392.768,92	392.768,92
JUÍNA	456.703,52	456.703,52
JURUENA	70.167,39	70.167,39
JUSCIMEIRA	66.275,43	66.275,43
LAMBARI D'OESTE	43.196,31	43.196,31
LUCAS DO RIO VERDE	1.245.752,80	1.245.752,80
LUCIARA	5.317,18	5.317,18
MARCELÂNDIA	105.351,79	105.351,79
MATUPÁ	210.624,72	210.624,72
MIRASSOL D'OESTE	314.587,83	314.587,83
NOBRES	129.368,99	129.368,99
NORTELÂNDIA	45.365,82	45.365,82
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	35.674,72	35.674,72
NOVA BANDEIRANTES	68.520,97	68.520,97
NOVA BRASILÂNDIA	25.961,30	25.961,30
NOVA CANAÃ DO NORTE	103.693,13	103.693,13
NOVA GUARITA	49.183,34	49.183,34
NOVA LACERDA	34.764,53	34.764,53
NOVA MARILÂNDIA	31.448,79	31.448,79
NOVA MARINGÁ	42.329,59	42.329,59
NOVA MONTE VERDE	62.456,65	62.456,65
NOVA MUTUM	766.579,34	766.579,34
NOVA NAZARÉ	4.503,38	4.503,38
NOVA OLÍMPIA	115.984,51	115.984,51
NOVA SANTA HELENA	27.730,70	27.730,70
NOVA UBIRATÃ	89.988,10	89.988,10
NOVA XAVANTINA	161.073,55	161.073,55
NOVO HORIZONTE DO NORTE	17.603,53	17.603,53
NOVO MUNDO	45.866,60	45.866,60
NOVO SANTO ANTÔNIO	2.720,31	2.720,31
NOVO SÃO JOAQUIM	49.969,81	49.969,81
PARANAÍTA	116.946,18	116.946,18
PARANATINGA	196.793,14	196.793,14
PEDRA PRETA	185.682,07	185.682,07
PEIXOTO DE AZEVEDO	203.658,02	203.658,02
PLANALTO DA SERRA	10.616,19	10.616,19
POCONÉ	182.819,42	182.819,42
PONTAL DO ARAGUAIA	23.549,80	23.549,80
PONTE BRANCA	5.656,88	5.656,88
PONTES E LACERDA	414.774,25	414.774,25
PORTO ALEGRE DO NORTE	38.723,27	38.723,27
PORTO DOS GAÚCHOS	59.145,76	59.145,76
PORTO ESPERIDIÃO	57.029,35	57.029,35
PORTO ESTRELA	9.634,28	9.634,28
POXORÉO	86.217,39	86.217,39
PRIMAVERA DO LESTE	1.502.061,17	1.502.061,17
QUERÊNCIA	207.421,29	207.421,29
RESERVA DO CABAÇAL	7.321,43	7.321,43
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	64.454,31	64.454,31
RIBEIRÃOZINHO	8.862,87	8.862,87
RIO BRANCO	41.422,06	41.422,06
RONDOLÂNDIA	5.947,40	5.947,40
RONDONÓPOLIS	3.675.534,42	3.675.534,42
ROSÁRIO OESTE	75.525,87	75.525,87
SALTO DO CÉU	27.570,45	27.570,45
SANTA CARMEM	73.602,03	73.602,03
SANTA CRUZ DO XINGU	6.972,77	6.972,77
SANTA RITA DO TRIVELATO	35.524,21	35.524,21
SANTA TEREZINHA	8.977,55	8.977,55
SANTO AFONSO	17.809,09	17.809,09
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	27.154,81	27.154,81
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	88.555,51	88.555,51
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	22.363,49	22.363,49
SÃO JOSÉ DO XINGU	15.876,95	15.876,95
SÃO JOSÉ DO POVO	10.694,20	10.694,20
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	143.740,51	143.740,51
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	173.511,28	173.511,28
SÃO PEDRO DA CIPA	14.782,23	14.782,23
SAPEZAL	338.393,31	338.393,31
SERRA NOVA DOURADA	2.388,30	2.388,30
SINOP	2.566.365,28	2.566.365,28
SORRISO	1.995.903,88	1.995.903,88
TABAPORÃ	70.518,47	70.518,47
TANGARÁ DA SERRA	1.409.641,09	1.409.641,09
TAPURAH	183.005,43	183.005,43
TERRA NOVA DO NORTE	120.214,53	120.214,53
TESOURO	17.301,44	17.301,44
TORIXORÉU	28.128,80	28.128,80
UNIÃO DO SUL	27.972,57	27.972,57
VALE DE SÃO DOMINGOS	9.161,93	9.161,93
VÁRZEA GRANDE	2.719.023,15	2.719.023,15
VERA	104.049,90	104.049,90
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	64.098,93	64.098,93
VILA RICA	104.893,00	104.893,00
T O T A L	42.623.586,34	42.623.586,34

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REFERENTES AO FEP TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS ABRIL/2017

Valor Total de FEP	114.271,86	114.271,86
Data do Crédito	24/04/2017
Data do Repasse	12/05/2017
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	131,07	131,07
ÁGUA BOA	821,65	821,65
ALTA FLORESTA	1.130,59	1.130,59
ALTO ARAGUAIA	1.058,48	1.058,48
ALTO BOA VISTA	325,90	325,90
ALTO GARÇAS	727,35	727,35
ALTO PARAGUAI	177,80	177,80
ALTO TAQUARI	1.306,61	1.306,61
APIACÁS	551,25	551,25
ARAGUAIANA	196,15	196,15
ARAGUAINHA	100,13	100,13
ARAPUTANGA	584,87	584,87
ARENÁPOLIS	169,75	169,75
ARIPUANÃ	874,09	874,09
BARÃO DE MELGAÇO	187,87	187,87
BARRA DO BUGRES	899,91	899,91
BARRA DO GARÇAS	1.374,17	1.374,17
BOM JESUS DO ARAGUAIA	348,17	348,17
BRASNORTE	957,61	957,61
CÁCERES	1.118,96	1.118,96
CAMPINÁPOLIS	429,44	429,44
CAMPO NOVO DO PARECIS	2.142,55	2.142,55
CAMPO VERDE	1.931,14	1.931,14
CAMPOS DE JÚLIO	1.130,13	1.130,13
CANABRAVA DO NORTE	210,95	210,95
CANARANA	1.067,12	1.067,12
CARLINDA	252,84	252,84
CASTANHEIRA	277,42	277,42
CHAPADA DOS GUIMARÃES	388,76	388,76
CLÁUDIA	313,41	313,41
COCALINHO	398,74	398,74
COLIDER	725,68	725,68
COLNIZA	625,91	625,91
COMODORO	782,51	782,51
CONFRESA	468,68	468,68
CONQUISTA D'OESTE	322,36	322,36
COTRIGUAÇU	405,97	405,97
CUIABÁ	16.057,87	16.057,87
CURVELÂNDIA	154,90	154,90
DENISE	168,32	168,32
DIAMANTINO	1.611,36	1.611,36
DOM AQUINO	336,70	336,70
FELIZ NATAL	566,97	566,97
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	181,06	181,06
GAÚCHA DO NORTE	688,30	688,30
GENERAL CARNEIRO	373,83	373,83
GLÓRIA D'OESTE	151,71	151,71
GUARANTÃ DO NORTE	704,21	704,21
GUIRATINGA	372,40	372,40
INDIAVAÍ	152,05	152,05
IPIRANGA DO NORTE	667,55	667,55
ITANHANGÁ	237,26	237,26
ITAÚBA	255,13	255,13
ITIQUIRA	1.217,37	1.217,37
JACIARA	554,87	554,87
JANGADA	177,55	177,55
JAURU	354,07	354,07
JUARA	888,61	888,61
JUINA	1.015,35	1.015,35
JURUENA	247,93	247,93
JUSCIMEIRA	328,91	328,91
LAMBARI D' OESTE	263,01	263,01
LUCAS DO RIO VERDE	2.624,93	2.624,93
LUCIARA	135,74	135,74
MARCELÂNDIA	356,95	356,95
MATUPÁ	703,59	703,59
MIRASSOL D' OESTE	534,41	534,41
NOBRES	761,03	761,03
NORTELÂNDIA	189,22	189,22
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	221,61	221,61
NOVA BANDEIRANTES	348,37	348,37
NOVA BRASILÂNDIA	182,66	182,66
NOVA CANAÃ DO NORTE	502,77	502,77
NOVA GUARITA	175,29	175,29
NOVA LACERDA	342,94	342,94
NOVA MARILÂNDIA	289,61	289,61
NOVA MARINGÁ	417,82	417,82
NOVA MONTE VERDE	298,16	298,16
NOVA MUTUM	2.663,36	2.663,36
NOVA NAZARÉ	360,55	360,55
NOVA OLÍMPIA	556,46	556,46
NOVA SANTA HELENA	205,17	205,17
NOVA UBIRATÃ	823,99	823,99
NOVA XAVANTINA	582,44	582,44
NOVO HORIZONTE DO NORTE	165,83	165,83
NOVO MUNDO	475,50	475,50
NOVO SANTO ANTÔNIO	314,84	314,84
NOVO SÃO JOAQUIM	484,18	484,18
PARANAÍTA	469,50	469,50
PARANATINGA	886,01	886,01
PEDRA PRETA	923,47	923,47
PEIXOTO DE AZEVEDO	599,71	599,71
PLANALTO DA SERRA	146,69	146,69
POCONÉ	421,07	421,07
PONTAL DO ARAGUAIA	141,88	141,88
PONTE BRANCA	115,13	115,13
PONTES E LACERDA	1.058,39	1.058,39
PORTO ALEGRE DO NORTE	328,06	328,06
PORTO DOS GAÚCHOS	355,60	355,60
PORTO ESPERIDIÃO	384,91	384,91
PORTO ESTRELA	225,37	225,37
POXORÉO	566,44	566,44
PRIMAVERA DO LESTE	3.342,82	3.342,82
QUERÊNCIA	1.499,62	1.499,62
RESERVA DO CABAÇAL	115,47	115,47
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	365,65	365,65
RIBEIRÃOZINHO	149,43	149,43
RIO BRANCO	129,90	129,90
RONDOLÂNDIA	422,37	422,37
RONDONÓPOLIS	8.856,42	8.856,42
ROSÁRIO OESTE	353,96	353,96
SALTO DO CÉU	183,06	183,06
SANTA CARMEM	311,00	311,00
SANTA CRUZ DO XINGU	265,85	265,85
SANTA RITA DO TRIVELATO	479,47	479,47
SANTA TEREZINHA	287,79	287,79
SANTO AFONSO	146,31	146,31
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	441,68	441,68
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	408,88	408,88
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	556,66	556,66
SÃO JOSÉ DO XINGU	425,80	425,80
SÃO JOSÉ DO POVO	136,43	136,43
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	627,94	627,94
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	378,39	378,39
SÃO PEDRO DA CIPA	114,94	114,94
SAPEZAL	2.209,13	2.209,13
SERRA NOVA DOURADA	107,89	107,89
SINOP	3.317,85	3.317,85
SORRISO	3.836,11	3.836,11
TABAPORÃ	533,65	533,65
TANGARÁ DA SERRA	2.007,10	2.007,10
TAPURAH	757,51	757,51
TERRA NOVA DO NORTE	315,27	315,27
TESOURO	195,90	195,90
TORIXORÉU	168,89	168,89
UNIÃO DO SUL	196,92	196,92
VALE DE SÃO DOMINGOS	150,65	150,65
VÁRZEA GRANDE	4.719,90	4.719,90
VERA	458,74	458,74
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	794,52	794,52
VILA RICA	519,06	519,06
T O T A L	114.271,86	114.271,86

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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D.O. nº27034 de 02/06/2017SATE Portaria nº 107 FUPIS abr

D.O. nº27034 de 02/06/2017

SATE Portaria nº 106 ICMS IPI IPVA e FEP abr

D.O. nº27035 de 05/06/2017COFAZ Port 039 2017 COFAZ Prorroga Port 030 2016

D.O. nº27034 de 02/06/2017
SATE Portaria nº 107 FUPIS abr

D.O. nº27035 de 05/06/2017
COFAZ Port 039 2017 COFAZ Prorroga Port 030 2016