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D.O. nº28473 de 06/04/2023
2° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 055 2022
D.O. nº28476 de 11/04/2023

Extrato Termo de Contrato 066 2023 ESCOLA ESTADUAL HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA

D.O. nº28476 de 11/04/2023
2° TA DE PRAZO DE EXEC E VIG ao contrato 077 2022 AMI

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 066/2023

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Decretos Estaduais n.º 8.199/2006; n.º 840/2017 e  n.º 077/2019; Lei Estadual n.º 11.805, de 21 de junho de 2022, Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações posteriores.

Origem: Concorrência Publica nº 025/20222 - SEDUC-PRO-2022/69174

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.464.930/0001-08.

Objeto: Reforma e ampliação da Escola Estadual Historiador Rubens de Mendonça, localizada no município de Cuiabá/MT.

Valor: R$ 8.662.966,14 (oito milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos).

Fontes: 1.540.000

Empenhos: 14101.0006.23.002567-3

Dos Prazos:

Vigência: O período de vigência do contrato será de 690 (seiscentos e noventa) dias, com início em 27/03/2023 e término em 14/02/2025.

Execução: 600 (seiscentos), dias consecutivos, com início a partir do dia da expedição da Ordem de Serviço.

Fiscais do Contrato: Micael Agostinho Faria de Sousa, CPF: 005.354.101-40, RG: 4899170/PJC-GO, CREA: MT 019298, matrícula: 247053(Titular), Andressa Midori Yamauchi Baufleur, CPF: 035.759.521-16, matrícula: 253285 (Gestora do Contrato).

Cuiabá/MT, 27 de março de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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