Aguarde por favor...
D.O. nº27032 de 31/05/2017
Decreto Orça 164 17
D.O. nº27032 de 31/05/2017

Decreto Orça 165 17

D.O. nº27032 de 31/05/2017
Decreto Orça 166 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     165,      DE  31   DE       MAIO        DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 1.290.000,00 (um milhão e duzentos e noventa mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

713

22101

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

770

17601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

100.000,00

823

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

300.000,00

860

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

150.000,00

891

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

50.000,00

902

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

150.000,00

921

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

30.000,00

931

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

500.000,00

TOTAL

1.290.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31  de   maio   de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 713

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

08

422

412

2295

9900

Inclusão social para a cidadania - ESTADO

S

339000000

100

EPI-RC

NO

10.000,00

PROCESSO : 770

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

661

385

2143

9900

Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.  - ESTADO

F

334000000

100

EPI-RC

NO

100.000,00

PROCESSO : 823

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

334000000

100

EPI-RC

NO

300.000,00

PROCESSO : 860

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

334000000

100

EPI-RC

NO

150.000,00

PROCESSO : 891

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

335000000

100

EPI-RC

NO

50.000,00

PROCESSO : 902

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

334000000

100

EPI-RC

NO

50.000,00

F

444000000

100

EPI-RC

NO

100.000,00

PROCESSO : 921

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

335000000

100

EPI-RC

NO

30.000,00

PROCESSO : 931

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

334000000

100

EPI-RC

NO

500.000,00

TOTAL GERAL:

1.290.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 713

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

183

406

3314

9900

Modernização e Inovação Tecnológica nas Unidades da POLITEC - ESTADO

F

449000000

100

EPI-RC

NO

10.000,00

TOTAL FISCAL:

10.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

10.000,00

PROCESSO : 770

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3109

1200

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

444000000

100

EPI-RC

NO

100.000,00

TOTAL FISCAL:

100.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

100.000,00

PROCESSO : 823

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO

F

444000000

100

EPI-RC

NO

300.000,00

TOTAL FISCAL:

300.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

300.000,00

PROCESSO : 860

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

08

333

412

3392

9900

Fortalecimento do Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional - ESTADO

S

334000000

100

EPI-RC

NO

150.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

150.000,00

TOTAL GERAL:

150.000,00

PROCESSO : 891

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

08

333

412

3392

9900

Fortalecimento do Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional - ESTADO

S

334000000

100

EPI-RC

NO

50.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

50.000,00

TOTAL GERAL:

50.000,00

PROCESSO : 902

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

08

333

412

3392

9900

Fortalecimento do Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional - ESTADO

S

334000000

100

EPI-RC

NO

150.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

150.000,00

TOTAL GERAL:

150.000,00

PROCESSO : 921

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

1820

9900

Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado - ESTADO

F

449000000

100

EPI-RC

NO

30.000,00

TOTAL FISCAL:

30.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

30.000,00

PROCESSO : 931

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3109

1200

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

444000000

100

EPI-RC

NO

500.000,00

TOTAL FISCAL:

500.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

500.000,00

ANEXO III

Processo:

713

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2295 - Inclusão social para a cidadania

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Atendimento realizado(Unidade)

20.000,00

Meta Física Neste Processo:

Atendimento realizado(Unidade)

20.000,00

Processo:

713

Unidade Orçamentária:

19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PAOE:

3314 - Modernização e Inovação Tecnológica nas Unidades da POLITEC

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Inovação tecnológica promovida(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Inovação tecnológica promovida(Unidade)

6,00

Processo:

770

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

2143 - Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Feira Implementada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Feira Implementada(Unidade)

1,00

Processo:

770

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

823

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Processo:

823

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

34.003,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

31.000,00

Processo:

860

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Processo:

860

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3392 - Fortalecimento do Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa qualificada(Unidade)

1.500,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa qualificada(Unidade)

1.500,00

Processo:

891

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Processo:

891

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3392 - Fortalecimento do Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa qualificada(Unidade)

1.500,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa qualificada(Unidade)

1.500,00

Processo:

902

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Processo:

902

Unidade Orçamentária:

22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

3392 - Fortalecimento do Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa qualificada(Unidade)

1.500,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa qualificada(Unidade)

1.500,00

Processo:

921

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

55,00

Processo:

921

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

1820 - Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Edificação pública construída(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Edificação pública construída(Unidade)

1,00

Processo:

931

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Processo:

931

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital