Legislação

D.O. nº28475 de 10/04/2023
Portaria n°240/2023/GBSES

D.O. nº28476 de 11/04/2023

PORTARIA Nº 241/2023/GBSES

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PORTARIA Nº 242/2023/GBSES

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 043/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 09/03/2023 a 08/03/2024
FORNECEDOR: A. FRANÇA BARRETO COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME
GESTOR DE CONTRATO
Ivana Glaucia Paes de Barros - Matricula: 81769
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Izael Francisco Pinto - Matrícula: 89304	Osmar de Souza - Matrícula: 111937
CONTRATO Nº 049/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 14/03/2023 a 13/03/2024
FORNECEDOR: MCA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA HOSPITALAR LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Jean Carlos Alencar da Silva - Matricula: 106244
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Caroline Eckstein Makaruk - Matrícula: 292848	Divina Maria do Carmo Gonçalves - Matrícula: 56087
CONTRATO Nº 050/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 14/03/2023 a 13/03/2024
FORNECEDOR: MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP
GESTOR DE CONTRATO
Jean Carlos Alencar da Silva - Matricula: 106244
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Caroline Eckstein Makaruk - Matrícula: 292848	Divina Maria do Carmo Gonçalves - Matrícula: 56087
CONTRATO Nº 061/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 22/03/2023 a 21/03/2024
FORNECEDOR: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
GESTOR DE CONTRATO - SAF
Luci Emilia Grzybowski De Oliveira - Matricula:110184
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Tatiane Morbeck Leite - Matrícula: 314665	Juliana Almeida Silva Fernandes - Matrícula: 125348
CONTRATO Nº 069/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 30/03/2023 a 29/03/2024
FORNECEDOR: MULTIQUALITY COMERCIAL LTDA
GESTOR DE CONTRATO - SAF
Nilva Ramalho - Matricula: 107999
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
João Victor Fernandes dos Santos - Matrícula: 305526	Jurema Carmo de Paulo - Matrícula: 319014
FISCAL SETORIAL - SAMU	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - SAMU
Mardem Aparecido dos Santos - Matrícula: 114223	Fernando Souza da Silva - Matrícula: 273634
CONTRATO Nº 070/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 30/03/2023 a 29/03/2024
FORNECEDOR: PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA
GESTOR DE CONTRATO - SAF
Nilva Ramalho - Matricula: 107999
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
João Victor Fernandes dos Santos - Matrícula: 305526	Jurema Carmo de Paulo - Matrícula: 319014
FISCAL SETORIAL - SAMU	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - SAMU
Mardem Aparecido dos Santos - Matrícula: 114223	Fernando Souza da Silva - Matrícula: 273634

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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