Legislação

D.O. nº28473 de 06/04/2023
Portaria n°239/2023/GBSES

D.O. nº28475 de 10/04/2023

Portaria n°240/2023/GBSES

D.O. nº28476 de 11/04/2023
PORTARIA Nº 241/2023/GBSES

PORTARIA Nº 240/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 146/2018/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 14/01/2024
FORNECEDOR: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda -Matricula: 283931	PARA: Edinauda Oliveira da Silva- Matricula: 282391
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Edinauda Oliveira da Silva- Matricula: 282391	PARA: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542
CONTRATO Nº 003/2019/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 10/01/2024
FORNECEDOR: IDEAL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda - Matricula: 283931	PARA: Daniel Felipe Xavier dos Santos - Matricula: 306638
CONTRATO Nº 165/2019/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 16/10/2023
FORNECEDOR: PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda -Matricula: 283931	PARA: Izabela Braga e Braga -Matricula: 296043
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: João Henrique Rodrigues de Souza -Matricula: 305190	PARA: Edinauda Oliveira da Silva- Matricula: 282391
CONTRATO Nº 194/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 23/08/2023
FORNECEDOR: SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Izabela Braga e Braga -Matricula: 296043	PARA: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542
CONTRATO Nº 226/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 02/11/2023
FORNECEDOR: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542	PARA: Tawana Silva Barbosa Gomes - Matricula: 319512
CONTRATO Nº 153/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda -Matricula: 283931	PARA: Tawana Silva Barbosa Gomes - Matricula: 319512
CONTRATO Nº 154/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: MÁXIMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda -Matricula: 283931	PARA: Daniel Felipe Xavier dos Santos - Matricula: 306638
CONTRATO Nº 155/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda -Matricula: 283931	PARA: Edinauda Oliveira da Silva- Matricula: 282391
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Edinauda Oliveira da Silva- Matricula: 282391	PARA: Tawana Silva Barbosa Gomes - Matricula: 319512
CONTRATO Nº 156/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda -Matricula: 283931	PARA: Daniel Felipe Xavier dos Santos - Matricula: 306638
CONTRATO Nº 157/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: BRASIL SERVICOS DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda -Matricula: 283931	PARA: Daniel Felipe Xavier dos Santos - Matricula: 306638
CONTRATO Nº 159/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda - Matricula: 283931	PARA: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542
CONTRATO Nº 160/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda - Matricula: 283931	PARA: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542
CONTRATO Nº 161/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 29/06/2023
FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda -Matricula: 283931	PARA: Michelle Cristina França Silva - Matricula: 279542
CONTRATO Nº 231/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/04/2023 A 20/09/2023
FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Graziela Veronica Siqueira de Arruda -Matricula: 283931	PARA: Izabela Braga e Braga -Matricula: 296043

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 06 de abril de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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