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D.O. nº27030 de 29/05/2017
PORTARIA 084 2017 IC 079 2009
D.O. nº27030 de 29/05/2017

PORTARIA 085 2017 IC 239 2014

D.O. nº27030 de 29/05/2017
PORTARIA 086 2017 IC 077 2009

PORTARIA N° 085/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro ADÉLCIO BATISTA DE QUEIROZ, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Pavimentação de Rodovia, na rodovia MT-326, Trecho: Cocalinho (Divisa MT/GO) - Nova Nazaré. Sub-Trecho: Cocalinho (Divisa MT-GO) - Entrº MT-411, Lote 01, segmento 01 (Estaca 0 + 0,00m a Estaca 2062 + 19,467m), com extensão de 41,26 Km, em conformidade com o Instrumento Contratual Nº 239/2.014/00/00-SETPU, celebrado com a Empresa EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A, efetuando medição dos serviços realizados e ao final da obra elaborar o Termo de Recebimento Provisório e Definitivo, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Adélcio Batista de Queiroz (Fiscal) Paulo Roberto Santos Dorileo e Kelys Auxiliadora do Espirito Santo (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria terá vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos, conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 26 de maio de 2017.

*Fica revogada a Portaria nº 056/2016-SAOB, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 16 de junho de 2016, às fls. 38/39.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA

(Documento original assinado)

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