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D.O. nº27021 de 16/05/2017
ATO ADM 599 2017 PGJ e outros publicar em 1605
D.O. nº27022 de 17/05/2017

ATO ADM 600 2017 PGJ e outros publicar em 1705

D.O. nº27023 de 18/05/2017
ATO ADM 601 2017 PGJ e outros Publicar em 1805

ATO ADMINISTRATIVO Nº 600/2017-PGJ

Altera dispositivos do Ato Administrativo nº 594/2017-PGJ, que institui e regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar dispositivos do Ato Administrativo nº 594/2017-PGJ, que institui e regulamenta o programa de serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

“(...)

Art. 1º (…)

(…)

§ 2º Incumbe ao Departamento de Gestão de Pessoas - DGP a gestão do programa de serviço voluntário no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

(…)

§ 4º Os interessados em prestar serviço voluntário poderão se inscrever em cadastro de reserva em banco de dados mantido e permanentemente atualizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas - DGP, por intermédio do e-mail dgp@mpmt.mp.br.

§5º O Departamento de Gestão de Pessoas - DGP fará ampla publicidade no site da instituição, por pelo menos duas vezes ao ano, visando atrair interessados para o cadastro de reserva do serviço voluntário, sem prejuízo da inscrição, a qualquer tempo, pelo interessado.

(…)

Art. 5º A inscrição dos interessados à prestação de serviço voluntário no Ministério Público do Estado de Mato Grosso será realizada mediante o preenchimento de formulário de inscrição a ser disponibilizado pelo Departamento de Gestão de Pessoas - DGP, acompanhado de cópia digitalizada dos seguintes documentos (Anexo I):

(…)

§ 2º Os inscritos serão relacionados pelo Departamento de Gestão de Pessoas - DGP e integrarão um cadastro objetivando futuro aproveitamento.

(...)

Art. 7º (…)

§ 1º Antes da celebração do Termo de Adesão o voluntário deverá apresentar ao Departamento de Gestão de Pessoas - DGP os seguintes documentos:

(...)

§ 4º Antes do início da prestação de serviço pelo voluntário deverá ser contratado seguro de acidentes pessoais, válido por toda a vigência do Termo de Adesão.

(…)

§ 6º O Departamento de Gestão de Pessoas - DGP deverá manter cadastro atualizado dos voluntários, que conterá informações sobre as unidades nas quais desempenham suas atribuições e quem são os respectivos supervisores.

(…)

Art. 9º Ao término da vigência do Termo de Adesão e não havendo prorrogação deste, o Departamento de Gestão de Pessoas - DGP expedirá certificado que comprove o exercício do serviço voluntário, no qual constará a unidade onde o serviço foi prestado, bem como a carga horária cumprida, devidamente comprovada por intermédio de sistema eletrônico ou biométrico de ponto.

(…)

Art. 14 Todas as unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso deverão prestar o suporte necessário ao Departamento de Gestão de Pessoas - DGP para o êxito do programa de serviço voluntário.

(...)”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA nº 197/2017-DG

A DIRETORA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora AMANDA DE LUCENA BARRETO DALLAGNOL, matrícula nº 006130, assessora de procurador, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 04 e 05.10.2014, com efeitos da seguinte maneira: 01 (um) dia em 24.02.2017 e 02 (dois) dias a partir de 11.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora CLAUDIA DOS SANTOS ANTONIO, matrícula nº 006761, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeitos em 11.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor DAVIDSON APARECIDO SODRÉ MONTEIRO, matrícula nº 006801, analista contador, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 02 e 30.10.2016, com efeitos a partir de 10.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora EDENEI MARIA CURVO RONDON, matrícula nº 006181, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 27.09.2016, com efeitos em 10.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº 000739, analista de sistemas, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 19, 20.09.2016 e 22.09.2016, com efeitos da seguinte maneira: 02(dois) dias a partir de 06.04.2017 e 02 (dois) dias a partir de 10.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor FABIO JOSÉ SARTORI, matrícula nº 000766, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30.10.2016, com efeitos em 25.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora GEÓRGIA LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 006058, oficial de gabinete, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01 e 02.10.2016, com efeitos  a partir de 10.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor JULIANO MARTINS DA SILVEIRA, matrícula nº 000629, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016  com efeitos a partir de 17.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora KARINA COLOMBO RUBIO, matrícula nº 000960, gerente de aquisições, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 05.10.2014, com efeito  a partir de 19.06.2017 (Portal).

Conceder ao servidor MARCOS  AURÉLIO BORGES NOGUEIRA, matrícula nº 006708, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 25.10.2016, com efeito em 20.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora MARCIA REGINA CARDOSO CARVALHO, matrícula nº 000298, auxiliar de agente administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 26.10.2014, com efeito em 28.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora MARIA CRISTINA BRITO, matrícula nº 000181, auxiliar de agente administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 07.10.2012, com efeito em 18.05.2017 (Portal).

Conceder a servidora MARINA DORILEO BARROS, matrícula nº 007116, oficial de gabinete, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01.10.2016, com efeito a partir de  27.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor MAX DE AZEVEDO, matrícula nº 000434, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 23.09.2016, com efeito em 17.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora MILENA LA SERRA DIAS, matrícula nº 006450, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 25.10.2014, com efeito em 27.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora NAOMI FORTUNATO DE MELO, matrícula nº 000050, auxiliar de agente administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito em 24.04.2017 (Portal).

Conceder à servidora PATRICIA DA SILVA LARA CASTRILLON, matrícula nº 006059, oficial de gabinete, 08 (oito) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 06 e 12.09.2016 e  02.10.2014, com efeitos da seguinte maneira: 04 (quatro) dias a partir de  02.05.2017; 02 (dois) dias a partir de 08.05.2017 e 02 (dois) dias a partir de 18.05.2017 (Portal).

Conceder a servidora PATRICIA MOREIRA PACHECO DE MELLO, matrícula nº 006772, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 26.10.2016, com efeito  a partir de  06.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor PAULO ROBERTO MARIOTTI, matrícula nº 006746, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06.09.2016, com efeito em 07.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor RUY MARINHO DE SÁ JUNIOR, matrícula nº 000697, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito em 20.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor WANDERLEY DA SILVA NEVES, matrícula nº 000530, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos  dias 28 e 29.09.2016, com efeito da seguinte maneira:

01 (um) dia em 20.04.2017 e 01 (um) dia em 24.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor WILLIAN MARCO COSTA SOUZA, matrícula nº 000625, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30.08.2016, com efeito a partir de  13.09.2017 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  15 de maio de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA nº 198/2017-DG

A DIRETORA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor ALTEMIR ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 000612, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 04.10.2016, com efeitos em  28.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora ALINY DOS SANTOS, matrícula nº 006851, assistente ministerial, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01.10.2016, com efeitos em 02.05.2017 (Portal).

Conceder ao servidor ALLAN JONNYS MARTINS DOS ANJOS, matrícula nº 000504, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 30.10.2016, com efeitos a partir do dia 25.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor CRISTIANO ANDRADE DE FREITAS BAPTISTELLA , matrícula nº 000704, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeitos a partir de 26.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora CRISTIANE DE MESQUITA BATISTA, matrícula nº 000924, oficial de gabinete, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia  26.10.2014, com efeitos  em  28.04.2017 (Portal)

Conceder a servidora DUAYNNE LAURA PEREIRA, matrícula nº 006689, oficial de gabinete, 03 (três) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 01 e 02.10.2016, com efeito  a partir de 12.06.2017 (Portal).

Conceder a servidora ERICA DE AZEVEDO WATZEL, matrícula nº 006699, assessora especial, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral nos dias 22 e 23.09.2016, com efeitos da seguinte maneira: 02 (dois) dias a partir de 17.04.2017 e  02 (dois) dias a partir de 24.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor EDENILSON COELHO SILVA matrícula nº 000833, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito em 02.05.2017 (Portal).

Conceder a servidora FERNANDA DA CUNHA RAMOS ZARATE LOPES, matrícula nº 006805, técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no  dia 28.10.2012, com efeito em 28.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor FABRICIO RODRIGO TAETTI KONZEN, matrícula nº 006570, analista de sistemas, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 25.10.2014, com efeito em 02.05.2017 (Portal).

Conceder ao servidor FABIO ESTÁCIO DOS SANTOS, matrícula nº 000785, técnico administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no  dia 25.09.2016, com efeito a partir de 22.05.2017 (Portal).

Conceder a servidora GABRIELLA FOLADOR PIO DA SILVA, matrícula nº 006797, analista/engenheiro civil, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 02.10.2016, com efeito em 28.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora GIRLANE GOMES DA SILVA, matrícula nº 000152, auxiliar de agente administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01.10.2016, com efeito em 20.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora GIOVANNA ROCKEMBACH TARTER, matrícula nº 006404, oficial de gabinete, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 01.10.2016, com efeito a partir de  27.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora HELENA PAULA SANTOS SOUSA PLASTER, matrícula nº 006165, assistente ministerial, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 06.09.2016, com efeito a partir de  27.04.2017 (Portal).

Conceder a servidora LUCIANA CESAR COSTA RESENDE, matrícula nº 000889, oficial de gabinete, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 26.10.2014, com efeito em 15.05.2017 (Portal).

Conceder ao servidor LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 006800, analista de sistemas, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 22.09.2016, com efeito em 02.05.2017 (Portal).

Conceder a servidora SILVANA SANTOS SPINELLI RODRIGUES, matrícula nº 000134, auxiliar de agente administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no  dia 26.10.2016, com efeito em  28.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor THIAGO DE MORAES SFREDO, matrícula nº 006798, analista de sistemas, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no  dia 01.10.2016, com efeito a partir de 26.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor VICENTE PEREIRA BORGES FILHO, matrícula nº 000118, auxiliar de agente administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no  dia 23.09.2016, com efeito a partir de 27.04.2017 (Portal).

Conceder ao servidor WALTER DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula nº 000345,técnico administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, referente aos serviços prestados à Justiça Eleitoral no dia 03.10.2016, com efeito em 08.05.2017 (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  15 de maio de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA nº 199/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor ANDERSON ROBERTO FOLLMANN TOLAZZI, matrícula nº 000466, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 11.12.2017 e 10 (dez) dias a partir do dia 04.06.2018 (Portal).

Conceder à servidora EDYVA GOMES PROCÓPIO DA SILVA, matrícula nº 000757, analista jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 11.09.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à servidora FABIANA NATÁLIA DOS SANTOS DIAS, matrícula nº 000339, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 13.07.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à GISLAINE CHAVES DA CUNHA LUGLI, matrícula 000969, oficial de gabinete, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 07.01.2019 e 10 (dez) dias a partir do dia 24.06.2019 (Portal).

Conceder à servidora GIRLANE GOMES DA SILVA, matrícula nº 000152, auxiliar de agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 16.10.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à HELLEN KARLA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 000442, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 24.07.2017 e 10 (dez) dias a partir do dia 06.12.2017 (Portal).

Conceder à servidora JULIANY CRISTINA HERANE DANHONI, matrícula nº 006494, oficial de gabinete, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 21.11.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à servidora KARINA RAVAGNANI RIBEIRO LARGURA, matrícula nº 006996, oficial de gabinete, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 05.12.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à servidora LAURA APARECIDA MACHADO ALENCAR, matrícula nº 006226, oficial de gabinete, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 08.01.2018 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder ao servidor MARCELO MONTEIRO TORRES, matrícula nº 000333, analista jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 08.01.2018 e 10 (dez) dias a partir do dia 09.07.2018 (Portal).

Conceder ao servidor MAX DE AZEVEDO, matrícula nº 000434, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 17.07.2017 e 10 (dez) dias a partir do dia 08.01.2018 (Portal).

Conceder ao servidor MARCOS RAFAEL NOGUEIRA SILVA, matrícula nº 000327, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 17.07.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder ao servidor MAXWELL NEPONOCENO RIBEIRO, matrícula 006825, oficial de gabinete, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 20.11.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder ao servidor MARCOS ROBERTO BIANCHINI, matrícula 000294, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 08.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à servidora MARIVALDA FERREIRA DIAS DE MATTOS, matrícula nº 000047, auxiliar de agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 08.08.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à servidora MARLENE BARBOSA STOPA, matrícula 000142, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 11.09.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à MARLETE ALMEIDA PORTELA DELFINO, matrícula nº 000160, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 28.11.2017 e 10 (dez) dias a partir do dia 15.01.2018 (Portal).

Conceder à NADIR ALVES DA SILVA, matrícula nº 000325, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 14.08.2017 e 10 (dez) dias a partir do dia 08.01.2018 (Portal).

Conceder ao servidor OZIEL FELIPE DE OLIVEIRA, matrícula 006980, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 11.09.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à servidora PÂMELA VANESSA MARTINS RIBEIRO, matrícula 007004, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos a partir do dia 18.07.2017  (Portal).

Conceder à servidora PATRÍCIA CARLA DE SOUZA MORAES, matrícula nº 006715, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 05.12.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à servidora PATRÍCIA GLORIA PIMENTA NEVES, matrícula nº 000676, analista de sistemas, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 10.07.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à servidora RAFAELLA KARLLA DA SILVA MENDONÇA, matrícula 006464, oficial de gabinete, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 16.10.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder ao servidor RAFAEL ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 000856, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 18.10.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder ao servidor RENATO LAMERA, matrícula 007000, técnico administrativo , 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 16.10.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder ao servidor RALPH SALGADO GERMANO, matrícula nº 000669, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 22.05.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Conceder à TAISSA MONTEIRO MARTINEZ, matrícula nº 007033, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e 20 (vinte) dias para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias a partir de 11.12.2017 e 10 (dez) dias a partir do dia 10.09.2018 (Portal).

Conceder ao servidor WALTER DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula nº 000345, técnico administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016/2017, sendo 15 (quinze) dias para serem usufruídos a partir do dia 31.07.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (Portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de maio de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

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