Legislação

D.O. nº28472 de 05/04/2023
Pub Aviso de Licitação Dispensa 024 2023 TAC DOE

D.O. nº28475 de 10/04/2023

Extrato de Termo de Contrato n° 059/2023

D.O. nº28475 de 10/04/2023
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 07/2016

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 059/2023

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos e alterações, Parecer Jurídico n° 414/SGAC/PGE/2023 e, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022.

Origem: SEDUC-PRO-2023/09770 Inexigibilidade de licitação n° 019/2023.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a MITRA ARQUIDIOCESESANA DE CUIABÁ, inscrita no CNPJ sob nº 03.005.139/0001-16.

Objeto: Locação de parte do imóvel para o abrigo e funcionamento das atividades educacionais e administrativas desempenhadas ou a favor da EE EE Tancredo de Almeida Neves no município de Cuiabá/MT.

Valor: R$ 106.848,96 (cento e seis mil oitocentos e quarenta e oiro reais e noventa e seis centavos) divididos em 12 parcelas mensais de R$ 8.904,08 (oito mil novecentos e quatro reais e oito centavos centavos) para utilizar parte do imóvel.

Vigência: 12 meses, compreendendo de 03/04/2023 a 02/04/2024.

Gestor do Contrato: Evandro Marcos da Costa Cargnelutti CPF: 901.074.601-68 Matrícula: 84604.

Fiscal do Contrato: Elton Gomes dos Santos CPF: 022.911.101-79 Matrícula: 142702

Suplente de Contrato: Ricardo da Silva Nascimento CPF: 016.140.391-35 Matrícula: 312963.

Cuiabá, 31 de março de 2023

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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Extrato de Termo de Contrato n° 059/2023

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EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 07/2016