Legislação

D.O. nº28472 de 05/04/2023
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28472 de 05/04/2023

Pub Aviso de Licitação Dispensa 024 2023 TAC DOE

D.O. nº28475 de 10/04/2023
Extrato de Termo de Contrato n° 059/2023

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº. 024/2023/SEDUC

PROCESSO Nº SEDUC-PRO-2023/45111

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, torna público para conhecimento dos interessados a realização da DISPENSA Nº. 024/2023/SEDUC/MT, em atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2023, firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso-MPMT e Instituições Celebrantes, Compromitentes e Anuentes, sendo:

OBJETO: Contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para execução das obras de construção de Escola com 24 salas de aula e demais salas de apoio, refeitório e cozinha; Construção de 05 quadras poliesportivas com vestiários e Construção de 05 piscinas semiolímpicas, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

06 de abril à 18 de abril de 2023.

LOCAL DA ENTREGA DOS ENVELOPES: Superintendência de Aquisições e Contratos da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A,Centro Político Administrativo, CEP 78.049-906, Cuiabá/MT. Horário de atendimento: de segunda à sexta feira no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.

RETIRADA DO AVISO DE DISPENSA E ANEXOS: estarão à disponíveis, no site www.seduc.mt.gov.br (menu “Licitação”) e no Portal de Aquisições do Estado-SIAG https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp.

INFORMAÇÕES: E-mail: cpl@edu.mt.gov.br.

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação - SEDUC/MT

Original assinado

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D.O. nº28472 de 05/04/2023EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

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Pub Aviso de Licitação Dispensa 024 2023 TAC DOE

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EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2022 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

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Extrato de Termo de Contrato n° 059/2023