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D.O. nº28475 de 10/04/2023
RESOLUÇÃO 003 2023 EVENTO VILA BELA
D.O. nº28475 de 10/04/2023

RESOLUÇÃO 004 2023 FUPIR

D.O. nº28477 de 12/04/2023
Resolução 2892023 torna sem efeito

RESOLUÇÃO N° 004/2023/CEPIR-MT.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MATO GROSSO - CEPIR/MT, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei n° 11.972, de 19 de dezembro de 2022, e

CONSIDERANDO deliberação da Plenária em Reunião Ordinária do CEPIR/MT, realizada em 31 de março de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a Comissão para Estudo e Elaboração de Proposta para criação do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso.

Art. 2°. A Comissão será composta pelos seguintes conselheiros/as:

I - Carlos Alberto Caetano - Presidente;

II - Rodrigues Schneider de Amorim Souza - Secretário;

III - Raony Cristiano Berto - Membro.

Art. 3°. A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, o qual poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de abril de 2023.

(Original Assinado)

Cons. RODRIGUES SCHNEIDER DE AMORIM SOUZA

Secretário Geral do CEPIR-MT

(Original Assinado)

Cons. CARLOS ALBERTO CAETANO

Presidente do CEPIR-MT

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