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D.O. nº28475 de 10/04/2023
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 07/2016
D.O. nº28475 de 10/04/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 057/2023

D.O. nº28475 de 10/04/2023
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 034/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 057/2023

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos e alterações, Parecer Jurídico n° 226/SGAC/PGE/2023 e, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022. Termo de Referência n° 029/2022/CPI/SEDUC.

Origem: SEDUC-PRO- 2022/83395 Inexigibilidade de licitação n° 014/2023.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A, devidamente inscrita sob o CNPJ nº 38.733.648/0001-40.

Objeto: Sublocação parcial de imóvel para toda e qualquer atividade pedagógica e funções administrativas desempenhadas ou a favor da EE 13 de Maio no município de Sorriso-MT.

Valor Global: R$ 177.827,40 (cento e setenta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), divididos em 12 parcelas mensais.

Valor mensal: R$ 14.818,95 (quatorze mil oitocentos e dezoito mil me noventa e cinco centavos) para utilizar parte do imóvel, conforme Laudo de Avaliação n° 053/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2022.

Vigência: 12 meses, compreendendo de 03/04/2023 a 02/04/2024.

Fiscal do Contrato: Talvani Wesley Reinehr   CPF: 089.506.209-79   Matrícula: 291793

Suplente de Contrato: Wagner Souza Benedito   CPF: 949.514.972-04 Matrícula: 302617

Cuiabá, 04 de abril de 2023

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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