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D.O. nº28475 de 10/04/2023
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 057/2023
D.O. nº28475 de 10/04/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 034/2023

D.O. nº28476 de 11/04/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 068/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 034/2023

Fundamento Legal: Lei 8.245/91 - Lei do Inquilinato, Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos. Parecer Jurídico n° 4.335/SGAC/PGE/2022, Decreto Estadual n° 1.525 de 24/11/2022,Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT,Termo de Referência n° 028/2022/CPI/SEDUC e Estudo Técnico Preliminar - ETP n° 013/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC.

Origem: SEDUC-PRO-2022/84897 - decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A, devidamente inscrita sob o CNPJ nº 38.733.648/0001-40.

Objeto: Sublocação parcial do imóvel sob a matrícula n° 23.409 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Sorriso, Estado do Mato Grosso. A sublocação do referido Imóvel destina-se, exclusivamente a realização de toda e qualquer atividade pedagógica e funções administrativas desempenhadas ou a favor da EEPM Tiradentes CB Antônio Dilceu da Silva Amaral no município de Sorriso/MT.

Valor: R$ 180.978,24 (cento e oitenta mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) divididos em 12 parcelas mensais de R$ 15.081,52 (quinze mil, oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) (o “Aluguel Mensal”) equivalente a utilização dos Espaços Sublocados.

Vigência: 12 meses, compreendendo de 03/04/2023 a 02/04/2024.

Fiscal do Contrato: Ilton Botelho da Costa Campos CPF: 011.790.571-20 Matrícula: 124377

Suplente de Contrato: Lediana Mara Soccol CPF: 819.767.981-91 Matrícula: 66409

Cuiabá, 04 de abril de 2023

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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