Legislação

D.O. nº27007 de 25/04/2017
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2015

D.O. nº27007 de 25/04/2017

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DO TAC N° 015/2017

D.O. nº27007 de 25/04/2017
EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE T A C N° 08/2017

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 015/2017

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Roberto Franciosi, portador da Cédula de Identidade nº 1.084.732-4 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 512.817.839-00.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 225/2003, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 101885/2005, na data de 26 de agosto de 2003.

data da conclusão: 22 de março de 2017.

Silvia Regina Fernandes

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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D.O. nº27007 de 25/04/2017EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 014/2015

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EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DO TAC N° 015/2017

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EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE T A C N° 08/2017