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D.O. nº27005 de 20/04/2017
Resultado de Licitação Publicar em 2004
D.O. nº27006 de 24/04/2017

ATO 139 2017 PGJ e outros publicar em 2404

D.O. nº27008 de 26/04/2017
PORTARIA 354 2017 PGJ Publicar em 2604

                                               ATO Nº 139/2017-PGJ        

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 001969-001/2017, RESOLVE: Retificar, em parte, o Ato n.º 524/2015-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 15.09.2015, para considerar a seguinte redação: conceder pensão por morte aos menores de idade ANA CAROLINA BOSI PEREIRA e RAUL FELIPI XAVIER PEREIRA, representados pela Sr.ª LEIDINEIA KATIA BOSI, portadora da Cédula de Identidade OAB/MT n.º 14.981 e do CPF n.º 964.046.209-87, em razão do falecimento do ex-servidor DJARDESON PINTO PEREIRA, Analista/Contador, matrícula n.º 000420,  símbolo/nível MP-AENS, nível III, classe “D”, lotado no Centro de Apoio Operacional - CAOP, em  CUIABÁ/MT, “nos termos do artigo 40, §7º, inciso II, e §8º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 245, inciso II, alínea “a” e artigo 247, inciso I, todos da Lei Complementar n.º 04/90”, com efeitos retroativos a 19.07.2015 (data do óbito).

Cuiabá, 20 de abril de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 140/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº  002169-001/2017, RESOLVE: Exonerar a servidora MARINA DORILÊO BARROS, matrícula nº 007116, bacharel em direito, portadora do RG nº 15502083-81-SSP/BA e do CPF nº 023.598.241-55, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com efeitos a partir de 19.04.2017.

Cuiabá, 20 de abril de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

ATO Nº 141/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 002169-001/2017, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear MARINA DORILÊO BARROS, bacharel em direito, portadora do RG nº 15502083-81-SSP/BA e do CPF nº 023.598.241-55, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-a no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 19.04.2017.

Cuiabá, 24 de abril de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

ATO Nº 142/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 002200-001/2017, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear CÁSSIA LIMA BUENO, bacharel em direito, portadora do RG nº 1917890-5-SSP/MT e do CPF nº 016.977.751-01, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotando-a no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos a partir de 24.04.2017.

Cuiabá, 24 de abril de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 344/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta de indicação da Chefe do Departamento de Apoio Administrativo, RESOLVE:

Designar o servidor ROGÉRIO NARCIZO SANTOS SOUZA, Analista Contador, matrícula nº 006799, para substituir a servidora KATIUCY ALBUQUERQUE, no cargo de Chefe do Departamento de Apoio Administrativo, símbolo/nível MP-CNE-I, por 15 (quinze) dias, durante as férias da titular,a partir de 11.09.2017, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de abril de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA N.º 346/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 005895-001/2016, RESOLVE:

Conceder à servidora KARLA LOURDES FERREIRA PAES, técnico administrativo, matrícula n.º 000702, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, num total de 2.545 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco) dias, correspondendo a seis anos, onze meses e vinte e cinco dias (06a.11m.25d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, incisio IV, da Lei Complementar n.º 04/90, dos seguintes períodos:

I - de 09-06-1997 a 03-03-1999 - correspondendo a um ano, oito meses e vinte e cinco dias (01a.08m.25d.) de tempo de contribuição, prestados à Vertel Telecomunicações Ltdª. - ME;

II - de 01-07-1999 a 09-02-2001 - correspondendo a um ano, sete meses e  nove dias (01a.07m.09d.) de tempo de contribuição, prestados à RBC Tecnologia e Serviços Ltdª. - ME;

III - de 12-02-2001 a 01-09-2001 - correspondendo a zero ano, seis meses e vinte dias (00a.06m.20d.) de tempo de contribuição, prestados à Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltdª.;

IV - de 04-07-2002 a 01-06-2004 - correspondendo a um ano, dez meses e vinte e oito dias (01a.10m.28d.) de tempo de contribuição, prestados à Teleperformance Brasil Ltdª.;

V - de 02-06-2004 a 30-06-2005 - correspondendo a um ano, zero mês e vinte e oito dias (01a.00m.28d.) de tempo de contribuição, prestados à Cuiabá Produtos Automotivos Ltdª. - ME;

VI - de 02-01-2006 a 06-02-2006 - correspondendo a zero ano, um mês e cinco dias (00a.01m.05d.) de tempo de contribuição, prestados à Sandro Noel Villar - ME.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá,  18 de abril de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 350/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora ROSIMAR CAETANO MARINO MORETTI, matrícula 006451, Oficial de Gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 09.04.2012 a 08.04.2017, bem como a sua conversão em espécie nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo nº 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc nº 001699-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de abril de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 168/2017-DG

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE ROCHA RAFAEL, matrícula nº 007049, lotado no Departamento de Apoio Administrativo para o acompanhamento, fiscalização da Ata de Registro de Preços e Contrato abaixo:

Ata de Registro de Preços nº 021/2017.  Empresa: OI S.A. CNPJ: 76.535.764/0001-43.

Contato nº 10/2017. Empresa: OI S.A. CNPJ: 76.535.764/0001-43.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT 20 de abril de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Promotora de Justiça

Secretária-Geral de Administração do Ministério Público

EXTRATO DE  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 005260-001/2016 Espécie:  Ata de Registro de Preços nº 21/2017  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: OI S.A. CNPJ nº 76.535.764/0001-43 Objeto:  O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para futura e eventual empresa especializada em prestação de serviço telefônico fixo, comutado e serviços vinculados-instalação e assinatura, nas modalidades local, com discagem direta a ramal-DDR, longa distância nacional-LDN e longa distância internacional-LDI e terminais não residenciais, serviços de 0800-para atender as unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO nº 016/2017 e seus anexos. Dotação Orçamentária:Projeto/Atividade: 20079900 Natureza de Despesa: 33903900 Fonte: 100  Valor:  Valor anual estimado: R$ 922.620,00 (novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte reais). Assinado: Em Cuiabá-MT, 20 de abril de 2017. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert-Secretária Geral Administrativo e Roberto Wagner Sandrin e Kenia Gomes de Oliveira-Representantes da Empresa.

EXTRATO DE  CONTRATO

Processo (GEDOC): 005260-001/2016 Contrato nº 10/2017  Espécie:  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. OI S.A. CNPJ nº 76.535.764/0001-43  CONTRATADA:Objeto:  Contratação de pessoa jurídica especializada em contratação  de empresa especializada em prestação de serviço telefônico fixo, comutado e serviços vinculados-instalação e assinatura, nas modalidades local, com discagem direta a ramal-DDR, longa distância nacional-LDN e longa distância internacional-LDI e terminais não residenciais, serviços de 0800-para atender as unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO nº 016/2017 e seus anexos.  Projeto/Atividade: 20079900 Natureza de Despesa: 33903900 Fonte: 100 Valoranual estimado: R$ 922.620,00 (novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte reais).Dotação Orçamentária:  Valor:  Assinado: Em Cuiabá-MT, 20 de abril de 2017. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert-Secretária Geral Administrativo e Roberto Wagner Sandrin e Kenia Gomes de Oliveira-Representantes da Empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 000344-001/2017. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: ANEMUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, CNPJ/MF sob o nº. 03.836.663/0001-39.Objeto: Aditivo de prazo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA DE CÁCERES, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 063/2016 e seus Anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública. Prazos: Fica o prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos a contar de 01/05/2017, e o prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos a partir de 21/12/2016. Assinado: Em Cuiabá-MT, 20 de abril de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Floravante Rosa Neto -Representante Legal da Empresa Contratada.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo (GEDOC): 000504-001/2016 Espécie: Termo de Adesão ao Contrato Único de Prestação de Serviços CONVENENTE: FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO-FUNAMP CONVENIADA: BANCO DO BRASIL S.A. CNPJ nº 00.000.00/5125-08 Objeto: TERMO DE ADESÃO e nas CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, registradas no Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Títulos e Documentos da cidade de Brasília-DF, às quais o CONVENENTE adere e declara, ao assinar este Termo, dele ter pleno conhecimento, estar de acordo com seu teor, ter recebido cópia das referidas CLÁUSULAS GERAIS, bem como das informações técnicas referentes à sistemática de transmissão e recepção de dados.   Vigência: 12(doze) meses. Assinado: Em 14 de abril de 2017. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert-Secretária Geral Administrativo  do Ministério Público e Glecy Conceição Queiroz Duarte Frota-Representante do Banco do Brasil.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 000800-001/2017. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: CAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ/MF nº. 09.488.002/0001-46. Objeto: Aditivo positivo e negativo de valor e prorrogação do prazo de execução e vigência aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA READEQUAÇÃO E REFORMA DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 054/2016 e seus Anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública. Valor: Acrescido em R$ 11.316,43 (onze mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e tres centavos), correspondente a 5,47% do valor contratado, decrescido em R$ 13.866,32 (treze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), equivalente a 6,71% do valor total contratado e serviço extracontratual em R$ 8.763,61 (oito mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos), equivalente a 4,24% do valor total contratado. Prazo: Execução do contrato prorrogada por mais 90 (noventa) dias, com efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2017, e o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com efeitos a partir de 12 de maio de 2017. Assinado: Em Cuiabá-MT, 24 de abril de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Ariel Gonçalves - Representante Legal da Empresa Contratada.

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