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D.O. nº27003 de 18/04/2017

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 003 2016 FUNAC MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 003/2016/FUNAC/MT

PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, e a empresa ELETROCONSTRO PRESTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO LTDA., CNPJ 02.091.432/0001-80.

OBJETO: Manutenção de postos de trabalho para recuperandos do regime semiaberto; alteração da cláusula terceira - da vigência - prorrogando a avença de 01/04/2017 até 31/03/2018; alteração do parágrafo único da cláusula sétima - das obrigações da FUNAC designando a servidora pública Ludmila Charbel Novais Teixeira - Assessora Técnica/Gestora do Patronato Público Penitenciário FUNAC, para ser a fiscal do Termo de Contrato de Intermediação.

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária; CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA, Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC; NATALINO JOSÉ DE TOLEDO, Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviço Ltda.