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D.O. nº26991 de 30/03/2017
PORTARIA Nº. 023/2017
D.O. nº26994 de 04/04/2017

PORTARIA Nº. 025/2017

D.O. nº26997 de 07/04/2017
PORTARIA Nº. 026/2017

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 025/2017

O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:

01) Processo nº. 227722/2016 - ALCOIRES SIQUEIRA PEREIRA - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH. Homologo o Parecer nº 2047/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/04/2016 sob o Protocolo nº. 10021100.1.00003/16-4; NIT: 1252281411-9 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula n.º 220314, nos seguintes termos:

Averbe-se: 09 anos, 09 meses e 12 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

1) 03 anos, 04 meses e 20 dias, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 01 mês e 20 dias, no período de 16/05 a 05/07/1995, prestado a CA Schumann e CIA LTDA;

b)  03 anos e 03 meses, nos períodos de: 01/05/2003 a 30/09/2004, 01/11/2004 a 30/11/2005 e 01/01 a 30/09/2006, como contribuinte individual.

2) 06 anos, 04 meses e 22 dias, de acordo com os períodos abaixo discriminados, todos para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990:

a) 04 anos, no período de 01/01/1997 a 31/12/2000, prestado à Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia;

b)  04 meses e 08 dias, no período de 31/05 a 08/10/2001, prestado à Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia;

c) 02 anos e 14 dias, nos períodos de: 01/03 a 30/06/2007, 01/04 a 31/12/2008, 05/02 a 31/12/2009, 24 a 31/12/2010 e 01 a 12/06/2011, prestado à Prefeitura Municipal de Colniza.

Obs. Foram omitidos os períodos de: 01/02 a 23/12/2010 e 14/02 a 31/05/2011, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

02) Processo nº. 74285/2017 - ANA SQUIZATTO - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 2033/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 13/02/2017 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00046/17-0; NIT: 1143735703-7 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo Profissional Técnico Nível Superiores Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 103752, nos seguintes termos:

Averbe-se: 11 anos, 09 meses e 23 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

1) 07 anos, 02 meses e 13 dias, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 01 ano, 01 mês e 29 dias, no período de 03/01/1983 a 01/03/1984, prestado a Decolar Comércio de Quadros LTDA - ME;

b)  05 anos, 01 mês e 07 dias, no período de 03/01/1985 a 09/02/1990, prestado à Cooperativa Agroindustrial Consolata - COPACOL;

c) 11 meses e 07 dias, no período de 01/03/1994 a 07/02/1995, prestado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cafelândia.

2) 02 anos, 06 meses e 20 dias, no período de 01/06/1990 a 20/12/1992, prestado à Universidade Estadual do Oeste do Paraná, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

3) 02 anos e 20 dias, no período de 10/04/2000 a 29/04/2002, prestado à Empresa Mato Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. O período de 08/02 a 30/03/1995 está concomitante com o tempo de serviço público estadual e o período de 30/04 a 04/06/2002, já se encontra averbado pela Portaria nº. 009/2017 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 06/02/2017.

03) Processo nº. 266327/2016 - BRUNO ROBERTO PEREIRA DE BRITO LUZ - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Homologo o Parecer nº 1968/MTPREV/2017, de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 13/15/2016 sob o Protocolo nº. 10001010.1 00057/16-3; NIT: 1074089271-9, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Agente de Tributos Estaduais, matrícula n.º 21185, nos seguintes termos:

Averbe-se: 02 anos, 07 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 02 meses e 10 dias, no período de 11/01 a 20/03/1977, prestado ao Banco Bamerindus do Brasil S/A.

b)  02 anos, 05 meses e 17 dias, no período de 01/07/1980 a 17/12/1982, prestado a Gráfica Brandão LTDA.

04) Processo nº. 318617/2016 - CLÓVIS MORAES ALVES - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1936/MTPREV/2017, de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 27/01/2016 sob o Protocolo nº. 10001040.1.00001/16-8; NIT: 1220726329-2, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 95722, nos seguintes termos:

Averbe-se: 05 anos, 05 meses e 21 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 04 meses e 08 dias, no período de 02/05 a 09/09/1985, prestado a Casas do Rodeio Indústria e Comércio de Couros LTDA - ME.

b)  01 mês e 08 dias, no período de 02/06 a 09/07/1986, prestado a PRIMUS Incorporação e Construção LTDA.

c) 08 meses e 25 dias, no período de 06/09/1986 a 30/05/1987, prestado a Brilhos & Comércio de Confecções LTDA - ME.

d)  04 meses e 05 dias, no período de 04/04 a 08/08/1988, prestado a ENGEBLOCOS Indústria e Comércio de Blocos LTDA.

e) 01 ano, 07 meses e 28 dias, no período de 08/06/1991 a 05/02/1993, prestado a Viação Estrela Dalva LTDA.

f) 02 anos, 02 meses e 01 dia, no período de 01/06/1993 a 01/08/1995, prestado a TRESCINCO Distribuidora de Automóveis LTDA, na função de Técnico em Manutenção.

g)  01 mês e 06 dias, no período de 01/08 a 06/09/2001, prestado a J.N Marcucci & CIA LTDA - EPP, na função de Auxiliar Técnico.

05) Processo nº. 568168/2016 - JAIR JOSÉ CURVO - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH. Homologo o Parecer nº 2060/MTPREV/2017, de acordo com a Certidão Original nº. 082/44º BI Mtz EB: 0064104.00004009/2016-83 expedida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 44º Batalhão de Infantaria Motorizado em 10/06/2016, Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/10/2016 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00184/16-5; NIT: 1074448163-2, e defiro o pedido do servidor ocupante do Agente Penitenciário, matrícula n.º 125075, nos seguintes termos:

Averbe-se: 24 anos e 06 meses, nos seguintes termos:

1) 01 ano de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, como Soldado, no período de 13/01/1978 a 12/01/1979, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

2) 13 anos, 01 mês e 10 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 01 ano, 07 meses e 07 dias, nos períodos de: 01/07/1976 a 12/01/1978 e 13/01 a 07/02/1979, prestado a SF Empreendimentos e Construções LTDA - ME;

b)  01 ano, 06 meses e 19 dias, no período de 01/12/1979 a 19/06/1981, prestado a Imobiliária Casa Própria LTDA - ME;

c) 13 dias, no período de 23/06 a 05/07/1981, prestado a Verdade Empreendimentos Imobiliários;

d)  01 ano, 08 meses e 10 dias, no período de 09/07/1981 a 18/03/1983, prestado à Companhia Brasileira de Armazenamento;

e) 08 anos, 02 meses e 21 dias, no período de 01/07/1996 a 21/09/2004, prestado a TUT Transportes LTDA em recuperação judicial.

3) 04 anos e 01 mês de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/04/1983 a 30/04/1987, prestado à Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Correia, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

4) 06 anos, 03 meses e 20 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/03/1989 a 20/06/1995, prestado à Empresa Mato - Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. Foi omitido do tempo de serviço prestado a SF Empreendimentos e Construções LTDA - ME, o período de 13/01/1978 a 12/01/1979, pois está concomitante com o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro.

06) Processo nº. 611813/2016 - MARIA SOLANGE MONTEIRO BRAGA - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Homologo o Parecer nº 2061/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/11/2016 sob o Protocolo nº. 10001210.1.00023/16-0; NIT: 1235988428-1 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo Agente de Administração Fazendária, matrícula n.º 48731, nos seguintes termos:

Averbe-se: 10 anos, 01 mês e 19 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

1) 08 anos, 02 meses e 20 dias, no período de 18/07/1977 a 07/10/1985, prestado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

2) 01 ano, 10 meses e 29 dias, no período de 01/03/1989 a 29/01/1991, prestado a Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

07) Processo nº. 265842/2016 - MARINEIDE SOUZA DA SILVA - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 2027/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/02/2016 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00033/16-7; NIT: 1288667640-5, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 234310, nos seguintes termos nos seguintes termos:

Averbe-se: 04 anos, 08 meses e 20 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 01 mês e 11 dias, no período de 01/09 a 11/10/2001, prestado a MRD Venturini Consultoria - ME.

b)  01 ano, 05 meses e 16 dias, no período de 15/10/2001 a 31/03/2003, prestado a AÇOFER Indústria e Comércio LTDA.

c) 03 anos, 01 mês e 23 dias, no período de 14/07/2003 a 06/09/2006, prestado a UNIMED Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico.

08) Processo nº. 233826/2016 - NELSON HIDEKI SATO - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Homologo o Parecer nº 1959/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 04/11/2016 sob o Protocolo nº. 121027030.1 00271/15-0; NIT: 1127814501-4 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo Agente de Tributos Estaduais, matrícula n.º 225490, nos seguintes termos:

Averbe-se: 19 anos, 02 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 01 mês e 16 dias, no período de 05/01 a 20/02/1987, prestado a Ideal Standard Wabco Indústria e Comércio LTDA, na função de Engenheiro A Júnior.

b)  04 anos, 01 mês e 02 dias, no período de 01/04/1987 a 02/05/1991, prestado a Mercedes Benz do Brasil S/A, na função de Engenheiro Mecânico.

c) 14 anos, 11 meses e 28 dias, nos períodos de: 03/05/1991 a 31/03/2003 (11 anos, 10 meses e 28 dias) e 01/04/2003 a 30/04/2006 (03 anos e 01 mês), como contribuinte individual.

09) Processo nº. 449282/2016 - REGINA DIAS DOS SANTOS - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 2028/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 02/08/2016 sob o Protocolo nº. 10001060.1.00013/16-6; NIT: 1901139366-2 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula n.º 235921, nos seguintes termos:

Averbe-se: 07 anos, 08 meses e 12 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

1) 07 anos, 04 meses e 27 dias, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 04 anos, 01 mês e 15 dias, no período de 01/10/2002 a 15/11/2006, prestado a Diocese de Diamantino, na função de Serviços Gerais;

b)  03 anos, 03 meses e 12 dias, no período de 02/03/2008 a 13/09/2011, prestado a Alba Maria Barbosa Lacerda Oliveira e Souza - ME, na função de Caixa.

2) 03 meses e 15 dias, no período de 16/04 a 31/07/2007, prestado à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na função de Recenseador, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

10) Processo nº. 431509/2016 - SANDRA INÊZ MIRANDA DE CAMPOS - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 2041/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 28/07/2016 sob o Protocolo nº. 10001100.1.00125/16-8; NIT: 1219714333-8 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo Investigador de Polícia, matrícula n.º 97403, nos seguintes termos:

Averbe-se: 06 anos e 11 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 03 anos, 01 mês e 12 dias, nos períodos de: 01/10/1984 a 31/03/1987 (02 anos e 06 meses), 01/04 a 11/07/1987 (03 meses e 11 dias) e 30/09/1987 a 30/01/1988 (04 meses e 01 dia), prestado a Ponto Frio Utilidades S/A.

b)  10 meses e 29 dias, no período de 02/05/1996 a 30/03/1997, prestado a Comercial de Alimentos Jandaia LTDA.

c) 06 meses e 22 dias, no período de 20/04 a 11/11/1998, prestado a BRASIMAC S/A Eletro Domésticos.

d)  04 meses e 07 dias, no período de 01/12/1998 a 07/04/1999, prestado a IMPELCO Comércio e Importação de Eletro Domésticos LTDA.

e) 07 meses e 25 dias, no período de 25/10/1999 a 19/06/2000, prestado a A Krul Bini - ME.

f) 05 meses e 06 dias, no período de 10/10/2001 a 15/03/2002, prestado a Maxicred S/A Promotora de Vendas e Fomento Mercantil.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 04 de Abril de 2017.

RONALDO ROSA TAVEIRA

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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