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D.O. nº26984 de 21/03/2017
PORTARIA Nº. 021/2017
D.O. nº26991 de 30/03/2017

PORTARIA Nº. 023/2017

D.O. nº26994 de 04/04/2017
PORTARIA Nº. 025/2017

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 023/2017

O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:

01) Processo nº. 606892/2016 - ELIZABETH MARQUES DE SALES - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 1863/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/11/2016 sob o Protocolo nº. 10001040.1.00194/16-0; NIT: 1701955333-6 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo Profissional Técnico Nível Médio Serviço de Saúde do SUS, matrícula n.º 242452, nos seguintes termos:

Averbe-se: 02 anos e 25 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 26/04/1984 a 20/05/1986, prestado à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

02) Processo nº. 539404/2016 - ELSA APARECIDA GUIMARÃES DE JESUS - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1930/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 27/09/2016 sob o Protocolo nº. 10021020.1.00039/16-0; NIT: 1901187584-5 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula n.º 66486, nos seguintes termos:

Averbe-se: 08 anos, 04 meses e 27 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

1) 08 anos e 02 dias, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 07 meses e 08 dias, nos períodos de: 08/05 a 24/07/1973 e 10/08 a 31/12/1973, prestado a Arthur Lungdren Tecidos S/A, nas funções de Aprovadora de Crédito e Auxiliar de Crediário, respectivamente;

b) 01 mês, no período de 01 a 31/03/1974, prestado a Riachuelo S/A Comércio, na função de Balconista;

c) 03 meses e 24 dias, no período de 01/11/1974 a 24/02/1975, prestado a Irmãos Yuri LTDA, na função de Recepcionista;

d) 07 anos, no período de 01/12/1978 a 30/11/1985, como contribuinte individual.

2) 04 meses e 25 dias, no período de 16/04 a 10/09/1974, prestado à Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau, na função de Chefe de Equipe, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

03) Processo nº. 326267/2016 - JOÃO DOUGLAS BELÉM - Cadeia Pública de Nova Mutum/Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH. Homologo o Parecer nº 1926/MTPREV/2017, de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 28/04/2016 sob o Protocolo nº. 10021100.1.00004/16-0; NIT: 1262311840-1, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula n.º 233098, nos seguintes termos:

Averbe-se: 12 anos, 09 meses e 22 dias de contribuiçãopara o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 01 ano, 02 meses e 05 dias, no período de 01/05/1996 a 05/07/1997, prestado a Metalúrgica Nobre LTDA - ME.

2) 29 dias, no período de 18/07 a 16/08/1997, prestado a C A Engenharia e Serviços de Designer LTDA - ME.

3) 03 anos, 04 meses e 28 dias, no período de 03/12/1997 a 30/04/2001, prestado a Integração dos Suinocultores do Médio Norte - INTERCOOP.

4) 04 meses, no período de 01/10/2001 a 31/01/2002, prestado a Perdigão Agroindustrial Mato Grosso LTDA.

5) 03 meses e 27 dias, no período de 04/02 a 31/05/2002, prestado a BUNGE Alimentos S/A.

6) 03 meses, no período de 01/05 a 31/07/2003, prestado à Cooperativa de Trabalho do Estado de Mato Grosso.

7) 04 anos, 09 meses e 12 dias, no período de 02/01/2004 a 13/10/2008, prestado a AGRENCO do Brasil S/A - Em recuperação Judicial.

8) 01 ano, 11 meses e 20 dias, no período de 17/11/2008 a 06/11/2010, prestado a Importação Exportação e Indústria de Óleos S/A - IMCOPA.

9) 05 meses e 21 dias, no período de 07/11/2010 a 27/04/2011, prestado a Cervejaria Petrópolis S/A.

04) Processo nº. 426881/2016 - JOVERCINO BARBOSA PORTO - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1867/MTPREV/2017, de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/08/2016 sob o Protocolo nº. 10001060.1.00015/16-9; NIT: 1078518009-2, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula n.º 38726, nos seguintes termos:

Averbe-se: 06 anos, 08 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 01 ano, 11 meses e 06 dias, no período de 01/07/1974 a 06/06/1976, prestado a Madeireira Diamantinense LTDA, na função de Serrador.

2) 04 anos, 06 meses e 10 dias, no período de 01/06/1977 a 10/12/1981, prestado a Longino Volpato Bagio.

3) 03 meses, no período de 01/06 a 30/08/1990, prestado a CONLINGE Empresa de Conservação e Limpeza em Geral LTDA, na função de Auxiliar de Serviços Gerais.

05) Processo nº. 266572/2016 - MIGUEL DAVID DE MORAES - Secretaria de Estado de de Infra Estrutura e Logística - SINFRA. Homologo o Parecer nº 1935/MTPREV/2017, de acordo com a Certidão Original de Tempo de Serviço Militar nº. 015/44º BI Mtz EB: 0064104. 00000882/2016-25 expedida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 44º Batalhão de Infantaria Motorizado em 16/02/2016 e defiro o pedido do servidor ocupante do Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula n.º 82107, nos seguintes termos:

Averbe-se: 01 ano, 01 mês e 27 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, como Soldado, no período de 13/01/1978 a 09/03/1979, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

06) Processo nº. 499132/2016 - SILVIA MARIA CAVALCANTE SILVA BEZERRA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1912/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 27/06/2016 sob o Protocolo nº. 10001070.1.00047/16-8; NIT: 1806809350-3 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo Professor da Educação Básica, matrícula n.º 31416, nos seguintes termos:

Averbe-se: 11 meses e 05 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 10/10/1984 a 23/09/1985, prestado ao Banco Bradesco S/A, na função de Escriturário, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

Obs. 01. O período averbado não será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Obs. 02. Foi omitido o período de 10/02 a 19/07/1995, pois está concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

07) Processo nº. 569554/2016 - WASHINGTON LUIZ DE CAMPOS - Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT. Homologo o Parecer nº 1924/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de serviço Militar nº. 074/2016 emitida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 9º Batalhão de Engenharia de Construção em 09/11/2016 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Agente Fundiário Agrário, matrícula n.º 23616, nos seguintes termos nos seguintes termos:

Averbe-se: 01 ano de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 9º Batalhão de Engenharia de Construção, como Soldado, no período de 13/01/1978 a 12/01/1979, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

08) Processo nº. 327224/2015 (Apenso nº. 326031/2015 - SEDUC) - WILSON FERREIRA DE SOUSA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1897/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 27/03/2015 sob o Protocolo nº. 10001110.1.00009/15-0; NIT: 1702183866-0 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo Professor da Educação Básica, matrícula n.º 34862, vínculo 1, nos seguintes termos:

Averbe-se: 05 anos, 07 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/06/1983 a 15/01/1989, prestado à Prefeitura Municipal de Canarana, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. O período averbado não será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não consta a função exercida.

II - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:

09) Processo nº. 524299/2007 - MARIA CLARA FREITAS SIQUEIRA, Secretaria de Estado de Saúde - SES, Homologo o Parecer nº. 1908/MTPREV/2017 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superiores Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 60947, para retificar, em parte a Portaria nº 025/2008 - SGP/SAD, em seu item “03”, publicada no D.O.E. de 03.04.2008 para que:

Na Portaria nº. 025/2008 - SGP/SAD, publicado no Diário Oficial de 03 de abril de 2008, onde se lê - item 03 - MARIA CLARA FREITAS SIQUEIRA (...).

Processo nº. 524299/2007 - MARIA CLARA FREITAS SIQUEIRA, Profissional Técnico Nível Superiores Serviços de Saúde do SUS, matrícula nº. 60947, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Averbe-se: 05 anos, 09 meses e 28 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de:

. 01/12/1973 a 15/07/1974, prestado a ANDRALAR Utilidades Domésticas LTDA;

. 16/07/1974 a 28/09/1974 e 18/11/1974 a 10/09/1975, prestado a CASSILAR Utilidades Domésticas LTDA;

. 08/06/1992 a 03/06/1994, prestado ao Banco Real S/A;

. 12/01/1997 a 23/02/1997 e 01/01/1998 a 01/02/2000, prestado a SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.

Leia-se: Processo nº. 524299/2007 - SES - MARIA CLARA FREITAS SIQUEIRA, Profissional Técnico Nível Superiores Serviços de Saúde do SUS, matrícula nº 60947, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Averbe-se: 03 anos, 10 meses e 02 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a CTC/INSS, original emitida em 23/07/2007 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00092/07-4; NIT: 1061558908-9 e conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, d e17 de junho de 1986:

1) 07 meses e 15 dias, no período de 01/12/1973 a 15/07/1974, prestado a ANDRALAR Utilidades Domésticas LTDA.

2) 01 ano e 06 dias, nos períodos de: 16/07 a 28/09/1974 e 18/11/1974 a 10/09/1975, prestado a CASSILAR Utilidades Domésticas LTDA.

3) 02 anos, 02 meses e 11 dias, nos períodos de: 12/01 a 23/02/1997 e 01/01/1998 a 01/02/2000, prestado ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.

Obs. Foram omitidos os períodos de: 08/06/1992 a 03/06/1994, 23/09/1996 a 11/01/1997 e 24/02 a 31/12/1997, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

III - Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Serviço:

10) Processo nº. 38701/2017 - MARTHA INÁCIA BUSTAMANTE - Secretaria de Estado Educação - SEDUC, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 09.09.2016, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o subitem 1 do item 05 - Portaria nº. 104/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 09 de setembro de 2016, em nome de MARTHA INÁCIA BUSTAMANTE, Professor da Educação Básica, matrícula nº. 49276, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, referente à averbação de tempo de serviço/contribuição de 01 ano e 03 meses de contribuição para o RGPS.

Obs. Permanecem inalterados, em todos os seus termos, os subitens 2 e 3 do item 05 - Portaria nº. 104/2016 - MTPREV, de 09 de setembro de 2016, referente à averbação de 09 meses e 01 dia de contribuição para o RPPS (UGEPREVI), no período de 01/05/1992 a 31/01/1993 e 01 ano, 03 meses e 16 dias de contribuição para o RPPS (IMPRO), nos períodos de: 01/01 a 12/02/1995, 09/01 a 23/02/1997, 01/01 a 14/06/1998 e 01/ a 02/08/1999.

11) Processo nº. 494425/2016 (apensos: 154952/15, 633121/13 e 48083/11 - SAD) - SÔNIA BIAGGI ALVES DE ALENCAR - Secretaria de Estado Educação - SEDUC, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial dos dias 10.08.2011, nos seguintes termos:

Que seja tornada sem efeito a alínea “c” do item 3 - Portaria nº. 028/2011 - SGP/SAD, publicado no Diário Oficial de 10 de agosto 2011 (Processo nº. 48083/2011 - SAD), apenso, em nome de SÔNIA BIAGGI ALVES DE ALENCAR, Professora, aposentada pelo Ato nº. 17.374/2013, RG nº. 19327582 SSP/PR, CPF nº. 424.729.549-72, referente à averbação de tempo de contribuição de 01 ano, 10 meses e 20 dias, no período de 01/03/2005 a 21/01/2007, prestado à Associação Beneficente Providência Azul, na função de Professora.

Obs. Permanecem inalterados, em todos os seus termos, os subitens 1, 2 e 3 e suas alíneas “a” e “b” do item 12 da Portaria nº. 028/2011 - SGP/SAD, de 10 de agosto de 2011, em nome da servidora SÔNIA BIAGGI ALVES DE ALENCAR.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 30 de Março de 2017.

RONALDO ROSA TAVEIRA

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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