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D.O. nº26993 de 03/04/2017
PORTARIA Nº 011 2017
D.O. nº26993 de 03/04/2017

Portaria 012/2017

D.O. nº26996 de 06/04/2017
PORTARIA 013

PORTARIA No 012/2017/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS e SUBSTITUTOS do Acordo de Cooperação relacionados:

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

SUBSTITUTO

0123/2017

Ministério Publico Estadual

Alexandre Augusto Alves Lacerda

(matrícula 213275)

Raphael Feitosa de Freitas (Matricula 225340)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2017.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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