Legislação

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2014 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Origem: Concorrência Pública nº 016/2014 - Processo 451532/2014.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: Esteio Construções Ltda.

Objeto: Aditar as Cláusulas Oitava - Do Prazo de Execução e Nona - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo para execução dos serviços terá o acréscimo de 60 (sessenta) dias, com início em 16/02/2017 e término em 16/04/2017.

Prazo de Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 60 (sessenta) dias, com início em 14/05/2017 e término em 12/07/2017.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n° 174/2017/UNIJ/SEDUC/MT/AD117.

Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2017.