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D.O. nº26982 de 17/03/2017
PORTARIA Nº. 020/2017
D.O. nº26983 de 20/03/2017

PORTARIA Nº. 020/2017 REPUBLICAÇÃO PARCIAL

D.O. nº26984 de 21/03/2017
PORTARIA Nº. 021/2017

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 020/2017 REPUBLICAÇÃO PARCIAL

O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:

08) Processo nº. 310191/2016 - RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS - Procuradoria Geral do Estado - PGE. Homologo o Parecer nº 1511/MTPREV/2017 de acordo com a Ementa de Decisão nº. 31/2016 do Colégio de Procuradores, fls. 12/13, bem como da informação contida na Vida Funcional, fls. 151/6, e da Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 15/16/2016 sob o Protocolo nº. 10001090.1.00038/16-9; NIT: 1285713040-8 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Procurador do Estado, matrícula n.º 54877, nos seguintes termos nos seguintes termos:

Averbe-se: 10 meses e 02 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/03/2001 a 02/01/2002, prestado à Instituição Educacional Matogrossense - IEMAT, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986.

Obs. Foi omitido o período de 10/07/2002 a 16/05/2003, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

09) Processo nº. 386485/2012 - SOLANGE CARMEM FERREIRA CHAVES RILO - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH. Homologo o Parecer nº 1549/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 01/12/2016 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00196/11-2; NIT: 1244021966-7 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo Agente Penitenciário, matrícula n.º 115298, nos seguintes termos nos seguintes termos:

Averbe-se: 07 anos, 08 meses e 09 dias de contribuiçãopara o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 02 meses e 03 dias, no período de 05/09 a 07/11/1994, prestado a Magda Lúcia Scardini de Mello.

2) 05 anos e 06 dias, no período de 01/12/1994 a 06/12/1999, prestado a BRASIMAC S/A Eletro Domésticos.

3) 01 ano, 09 meses e 16 dias, no período de 01/03/2001 a 16/12/2002, prestado a Ponte Irmão e CIA LTDA.

4) 08 meses e 14 dias, no período de 04/09/2003 a 17/05/2004, prestado a Lojas Riachuelo S/A.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 20 de Março de 2017.

RONALDO ROSA TAVEIRA

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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