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D.O. nº26951 de 31/01/2017
RESOLUÇÃO Nº 002/2016/CE-ESPMT/SES-MT
D.O. nº26979 de 14/03/2017

RESOLUÇÃO CIB / MT Nº 066 de 01 de dezembro de 2016

D.O. nº26979 de 14/03/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 067 de 01 de Deze m b ro de 2016

RESOLUÇÃO CIB / MT Nº 066 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

Dispõe sobre pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para o ano de 2016, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

II - A Resolução CIT Nº 02, de 16 de agosto de 2016, dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016;

III - A apresentação e discussão sobre pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para o ano de 2016 nas reuniões de Gestão conduzidas pelo Núcleo de Gestão Estratégica/SES/MT.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para o ano de 2016, do estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2016.

(original assinado)

João Batista Pereira da Silva

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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