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D.O. nº26979 de 14/03/2017
RESOLUÇÃO CIB / MT Nº 066 de 01 de dezembro de 2016
D.O. nº26979 de 14/03/2017

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 067 de 01 de Deze m b ro de 2016

D.O. nº26979 de 14/03/2017
RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 68 de 01 de Dezembro de 2016

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 067 de 01 de Dezembro de 2016.

Dispõe sobre Implantação e Credenciamento de Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NASF na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense no Estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Portaria GM/MS Nº 2488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

II - Resolução CIB Nº 046 de 25 de junho de 2009 que dispõe sobre o fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

III - Resolução CIB Nº 071 de 05 de agosto de 2015 que dispõe sobre o fluxo para credenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

IV - Proposição Operacional CIR Sudoeste Nº 006 de 13 de outubro de 2016, que propõe aprovar o Projeto de Implantação e Credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Modalidade I no município de Pontes e Lacerda, situado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado do Mato Grosso.

V - Proposição Operacional CIR Sudoeste Nº 007 de 13 de outubro de 2016, que propõe aprovar o Projeto de Implantação e Credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Modalidade III no município de Nova Lacerda, situado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado do Mato Grosso.

VI - Proposição Operacional CIR Sudoeste Nº 008 de 13 de outubro de 2016, que propõe aprovar o Projeto de Implantação e Credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Modalidade III no município de Figueiropolis D’Oeste, situado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado do Mato Grosso.

VII - Proposição Operacional CIR Sudoeste Nº 009 de 13 de outubro de 2016, que propõe aprovar o Projeto de Implantação e Credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Modalidade III no município de Vale de São Domingos, situado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado do Mato Grosso.

VIII - Proposição Operacional CIR Sudoeste Nº 010 de 13 de outubro de 2016, que propõe aprovar o Projeto de Implantação e Credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Modalidade III no município de Conquista D’Oeste, situado na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado do Mato Grosso.

R E S O L V E:

Artigo 1º Aprovar a Implantação e Credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Modalidade I no município de Pontes e Lacerda e Implantação e Credenciamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF Modalidade III nos municípios de Nova Lacerda, Figueiropolis D’Oeste, Vale de São Domingos e Conquista D’Oeste, situados na Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do estado do Mato Grosso, conforme anexo único desta Resolução.

Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, de 01 de dezembro de 2016.

(original assinado)

João Batista Pereira da Silva

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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