Aguarde por favor...
D.O. nº26979 de 14/03/2017
RESOLUÇÃO 075 01 12 2016 QUALICITO 2016
D.O. nº26979 de 14/03/2017

RESOLUÇÃO 076 01 12 IP DESCR HOSP CANCER

D.O. nº26979 de 14/03/2017
RESOLUÇÃO 077 01 12 IP DESCR GAR HOSP REG CAC

Resolução CIB/ MT Nº076 de 01 de Dezembro de 2016.

Dispõe sobre o descredenciamento da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - Hospital de Câncer de Mato Grosso - Unidade de Radiologia de Cuiabá - URC, localizado no município de Cuiabá/MT, com Finalidade Diagnóstica em Ressonância Magnética - MAC/SUS, sob Gestão Municipal.

A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação interfederativa;

II - Portaria GM/MS Nº 399 de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto;

III - Portaria GM/MS Nº 1.097 de 22 de maio de 2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;

IV - Resolução CIB/MT Nº 059 de 06 de outubro de 2016, que aprova o remanejamento/repactuação dos recursos financeiros destinados à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial dos municípios do Estado de Mato Grosso, com efeito financeiro a partir da competência Outubro de 2016;

V - Proposição Operacional N º 28 da Comissão Integração Regional - CIR Baixada Cuiabana de 22 de Novembro de 2016, que propõe o descredenciamento do Hospital de Câncer de Mato Grosso, referente a dos exames de Ressonância Magnética para os municípios da Baixada Cuiabana;

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar o descredenciamento da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer - Hospital de Câncer de Mato Grosso - Unidade de Radiologia de Cuiabá - URC, localizado no município de Cuiabá /MT, com Finalidade Diagnóstica em Ressonância Magnética - MAC/SUS, sob Gestão Municipal.

Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data da assinatura, revogando-se a Resolução CIB/MT n° 006 de 13 de março de 2015, que aprova o credenciamento da Associação Matogrossense de Combate ao Câncer- Hospital do Câncer - Unidade de Radiologia de Cuiabá - URC, localizado em Cuiabá/MT, com finalidade diagnóstica em Ressonância Magnética - MAC/SUS sob Gestão Municipal.

Cuiabá/MT, 01 de Dezembro de 2016.

(original assinado)

João Batista Pereira da Silva

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital