Aguarde por favor...
D.O. nº26977 de 10/03/2017
ATO 095 2017 PGJ e outros publicar em 1003
D.O. nº26979 de 14/03/2017

PORTARIA 236 2017 PGJ e outros publicar em 1403

D.O. nº26981 de 16/03/2017
ATO Nº 082 2017 PGJ ( Republicação ) e outros publicar em 1603

                    PORTARIA Nº 236/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à Dra. ENAILE LAURA NUNES DA SILVA, matrícula nº 001261, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 01.06.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo o Promotor de Justiça Dr. DANIEL BALAN ZAPPIA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 000694-001/2017.                

Conceder à  Dra. CLAIRE VOGEL DUTRA, matrícula nº 001232, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos da seguinte maneira:

15 (quinze) dias a partir de 02.05.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e Ato nº 086/2016-PGJ e Ato Normativo Conjunto nº 048/2017-PGJ-CGMP, sendo a Promotora de Justiça Dra. FABIANA DA COSTA SILVA VIEIRA  a substituta no período, conforme processo gedoc nº 000091-001/2017.

Conceder à  Dra. CLAIRE VOGEL DUTRA, matrícula nº 001232, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos da seguinte maneira:

15 (quinze) dias a partir de 16.10.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e Ato nº 086/2016-PGJ e Ato Normativo Conjunto nº 048/2017-PGJ-CGMP, sendo a Promotora de Justiça Dra. FABIANA DA COSTA SILVA VIEIRA  a substituta no período, conforme processo gedoc nº 000091-001/2017.

Conceder à  Dra. CYNTHIA QUAGLIO GREGÓRIO ANTUNTES, matrícula nº 001345, Promotora de Justiça Substituta, 60 (sessenta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2016/2017, com efeitos a partir de 27.07.2017, nos termos do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e do artigo 1º do Ato nº 086/2016-PGJ e Ato Normativo Conjunto nº 048/2017-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Substituto Dr. EDUARDO ANTÔNIO FERREIRA ZAQUE o substituto no período, conforme processo gedoc nº 000144-001/2017.

Conceder ao  Dr. DANILO CARDOSO LIMA, matrícula nº 001303, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos da seguinte maneira:

15 (quinze) dias a partir de 13.03.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e Ato nº 086/2016-PGJ e Ato Normativo Conjunto nº 048/2017-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. CLÁUDIO CÉSAR MATEO CAVALCANTE o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006632-001/2016.

Conceder ao  Dr. DEOSDETE CRUZ JUNIOR, matrícula nº 001224, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 19.06.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e Ato nº 086/2016-PGJ e Ato Normativo Conjunto nº 048/2017-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006553-001/2016.

Conceder ao  Dr. DEOSDETE CRUZ JUNIOR, matrícula nº 001224, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 04.07.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e Ato nº 086/2016-PGJ e Ato Normativo Conjunto nº 048/2017-PGJ-CGMP, sendo o Promotor de Justiça Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006553-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 078/2017-PGJ, referente as férias ordinárias concedida à Dra. ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO, matrícula nº 001018, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, remanescentes ao exercício de 2015/2016, que seriam usufruídos a partir do dia 02.03.2017,  para que seja considerado da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 17.04.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo o Promotor de Justiça Dr. AURÉLIO RENÉ ARRAIS o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006481-001/2016.

Conceder ao Dr. FABIO ROGÉRIO DE SOUZA SANT´ANA PINHEIRO, matrícula nº 001344, Promotor de Justiça Substituto, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2016/2017, com efeitos a partir de 02.05.2017, nos termos do artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e do artigo 1º do Ato nº 086/2016-PGJ e Ato Normativo Conjunto nº 048/2017-PGJ-CGMP, sendo a Promotora de Justiça Dra. REBECA SANTANA REGO a substituta no período, conforme processo gedoc nº 000229-001/2017.

Retificar, em parte, a Portaria nº 078/2017-PGJ, referente as férias ordinárias concedida ao Dr. FABIO PAULO DA COSTA LATORRACA, matrícula nº 001259, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, remanescentes ao exercício de 2015/2016, que seriam usufruídos a partir do dia 27.03.2017,  para que seja considerado da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 22.05.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo o Promotor de Justiça Dr. LEONARDO MORAES GONÇALVES o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006514-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 075/2017-PGJ, referente as férias ordinárias concedida à Dra. FERNANDA PAWELEC VIEIRA, matrícula nº 001242, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, remanescentes ao exercício de 2015/2016, que seriam usufruídos a partir do dia 10.02.2017,  para que seja considerado da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 06.03.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo a Promotora de Justiça Dra. CARLA MARQUES SALATI a substituta no período, conforme processo gedoc nº 001132-001/2016.

Conceder ao Dr. ADRIANO AUGUSTO STREICHER DE SOUZA, matrícula nº 001132, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 24 e 25.09.2016, com efeitos a partir de 12.06.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. FÂNIA HELENA OLIVEIRA DE AMORIM a substituta nos períodos, conforme processo gedoc nº 000856-001/2017.

Conceder à Dra. CARLA MARQUES SALATI, matrícula nº 001211, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 23 e 24.07.2016; 20 e 21.08.2016; 01 e 02.10.2016, com efeitos a partir de 08.05.2017, sendo ao Promotor de Justiça Dr. MARCIO FLORESTAN BERESTINAS o substituto nos períodos, conforme processo gedoc nº 000859-001/2017.

Conceder à Dra. JOANA MARIA BORTONI NINIS, matrícula nº 001155, Promotora de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 01 e 02.10.2016; 03 e 04.12.2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 02(dois) dias a partir de 13.02.2017 e 02(dois) dias a partir de 19.04.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. REINALDO ANTÔNIO VESSANI FILHO, o substituto no período de 13 e 14.02.2017 e o Dr. RODRIGO FONSECA COSTA, o substituto no período de 19 e 20.04.2017, conforme Gedoc 000826-001/2017.

Conceder ao Dr. KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 001226, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão , referentes aos plantões realizados nos dias 09 e 10.07.2016; 06 e 07.08.2016; 15 e 16.10.2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 02(dois) dias a partir de 02.03.2017 e 04(quatro) dias a partir de 17.04.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO, o substituto no período de 02 e 03.03.2017 e a Dra. LIANE AMÉLIA CHAVES a substituta no período de 17, 18, 19 e 20.04.2017, conforme Gedoc 000888-001/2017.

Conceder ao Dr. SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS, matrícula nº 001296, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 30 e 31.07.2016; 10 e 11.092016; 22 e 23.10.2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 02(dois) dias a partir de 23.03.2017 e 04(quatro) dias a partir de 10.04.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. LUCIANA FERNANDES DE FREITAS, conforme Gedoc 000763-001/2017.

Conceder ao Dr. SERGIO SILVA DA COSTA, matrícula nº 001163, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantão , referentes aos plantões realizados nos dias 06 e 07.08.2016 e 17 e 18.12.2016, com efeitos a partir de 02.05.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. ANA CRISTINA BARDUSCO SILVA a substituta nos períodos, conforme processo gedoc nº 000890-001/2017.

Conceder ao Dr. REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 001171, Promotor de Justiça, 02 (quatro) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 03 e 04.12.2016, com efeitos a partir de 02.03.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. MÁRCIA BORGES SILVA CAMPOS FURLAN a substituta nos períodos, conforme processo gedoc nº 000921-001/2017.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de março de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 000257-001/2017. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2015. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada:TRANSAMÉRICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº. 07.417.370/0001-78. Objeto: Aditivo de prazo ao contrato de prestação de serviços de recepcionista e office-boy para a Procuradoria Geral de Justiça e as Promotorias de Justiça da Capital e Interior, em conformidade com as condições e especificações contantes no edital do pregão nº 008/2015 e respectivos anexos, independentemnete de transcrição, por interesse e necessidade da Administração Pública. Prazo: 90 (noventa) dias, com efeitos a partir de 20 de março de 2017. Assinado: Em Cuiabá-MT, 13 de março de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Cláudia Valéria Franco -Representante da Empresa Contratada.

PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL

Edital n.º: 016/2017-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFÔNIA FIXO COMUTADO E SERVIÇOS VINCULADOS - INSTALAÇÃO E ASSINATURA, NAS MODALIDADES LOCAL, COM DISCAGEM DIRETA A RAMAL - DDR, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL - LDN E LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL - LDI E TERMINAIS NÃO RESIDENCIAIS, SERVIÇOS DE 0800 - PARA ATENDER AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO COM LIGAÇÕES ORIGINADAS DE TERMINAIS FIXOS A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.

A Pregoeira torna público que o Primeiro Adendo ao Edital do Pregão Presencial n.º 016/2017 está disponível para download no site www.mpmt.mp.br, link Licitações - Pregão Presencial n.º 016/2017 ou poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônico licitacoes@mpmt.mp.br.

Fica a Sessão Pública adiada para o dia: 27 de MARÇO de 2017, no mesmo local e horário.

Cuiabá-MT, 13 de Março de 2017.

LUIZ CLAUDIO ARRUDA MORENO

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 018/2017-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSTipo: MENOR PREÇO GLOBAL Data e horário da Sessão: 27 DE MARÇO DE 2017, ÀS 09h:00min.Credenciamento: 08h30min. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÃO EM AMBIENTES DE REDES COM GESTÃO DE ATIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, situado à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo, Cep 78.049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições, Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá/MT, 14 de Março de 2017.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio daSecretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 000663-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, porINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa LG5 Mídia e Incorporações Ltda,inscrito no CNPJ nº 03.736.989/0001-94,com sede na Avenida Carlos Gomes, 141/1202, Cep.: 90.480-003, Bairro Auxiliadora, Porto Alegre/RS, pararealização de “Treinamento em Técnicas de Entrevistas e Detecção de Mentiras”, nos dias 30 e 31 de março de 2017, no valor total de R$ 14.600,00 (Quatorze mil e seiscentos reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.36.A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 13 de Março de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2017

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Gabinete do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo nº 001179-001/2017, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, com sedeAv. Sete de Setembro, 4698, 3º e 4º Andares-Batel, Curitiba-PR, para aquisição de 04(quatro) inscrições para o “Seminário Nacional Rescisão do Contrato, Aplicação de Sanções, Responsabilidade dos Agentes por ações e Omissões e a Lei Anticorrupção”, nos dias 27 e 28 de Março de 2017, no valor total de R$ 13.560,00(treze mil quinhentos e sessenta reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade:3560 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 13 de Março de 2017.

ARNALDO JUSTINO DA SILVA

SECRETÁRIO-GERAL DE GABINETE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2017

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio daSecretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo nº 003793-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação da empresa JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 11.595.396/0001-83, localizada na Rua das Avencas, 3318, Residencial Palmeiras, CEP 78.450-000, Nova Mutum/MT, construção de muro de divisa na sede das promotorias de Porto Alegre do Norte/MT. O valor total da contratação é de R$ 154.719,77 (cento e cinquenta e quatro mil reais, setecentos e dezenove reais e setenta e sete centavos) na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2017 - Natureza de Despesa: 35490300/44905100 - Fonte: 100.Vigência contratual: 6 (seis) meses. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, Inciso V, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 10 de março de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital