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D.O. nº26976 de 09/03/2017
ATO 080 2017 PGJ e outros publicar em 0903
D.O. nº26977 de 10/03/2017

ATO 095 2017 PGJ e outros publicar em 1003

D.O. nº26979 de 14/03/2017
PORTARIA 236 2017 PGJ e outros publicar em 1403

                                               ATO Nº 095/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 001346-001/2017, de acordo com a Lei n° 9.782, de 19 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 10.198/2014, RESOLVE: Nomear CELSO HUGUENEY DE MELO, Engenheiro Eletricista, portador do RG nº 0807112-8-SSP/MT e do CPF nº 522.283.121-34, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe do Departamento de Engenharia da Procuradoria Geral de Justiça, símbolo/nível MP-CNE-I, com efeitos a partir desta data.

Cuiabá, 10 de março de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 227/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 000875-001/2017, RESOLVE:           

Conceder à Drª CARINA SFREDO DALMOLIN, matrícula nº 001312, Promotora de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,  do seguinte período: - de 30-03-2009 a 25-05-2015 - conta com 2.246 (dois mil, duzentos e quarenta e seis) dias, correspondendo a seis anos, um mês e vinte e seis dias (06a.01m.26d.) de tempo de contribuição, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na função de Assessor Jurídico, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar nº 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de março de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 228/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:     

Conceder ao Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 001269, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 02, 03, 23 e 24.07.2016; 20 e 21.08.2016, com efeitos da seguinte maneira: 03 (três) dias a partir de 01.03.2017 e 03 (três) dias a partir de 27.03.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO RIBEIRO DOMINGUES o substituto nos períodos, conforme processo gedoc nº 000842-001/2017.

Conceder ao Dr. JORGE PAULO DAMANTE PEREIRA, matrícula nº 001248, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 24 e 25.09.2016, com efeitos a partir de 22.02.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. CÉSAR DANILO RIBEIRO DE NOVAIS o substituto no período, conforme processo gedoc nº 000821-001/2017.

Conceder à Dra. MARISE RABAIOLI SOUSA, matrícula nº 001139, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 09 e 10.07.2016; 13 e 14.08.2016; 22 e 23.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 03 (três) dias a partir de 15.02.2017 e 03 (três) dias a partir de 10.05.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. POMPÍLIO PAULO AZEVEDO SILVA NETO o substituto nos períodos, conforme processo gedoc nº 001022-001/2017.

Conceder à Dra. TESSALINE LUCIANA HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS, matrícula nº 001316, Promotora de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 09 e 10.07.2016; 03, 04 e 07.09.2016; 01.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 03 (três) dias a partir de 01.03.2017 e 03 (três) dias a partir de 17.05.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. CARINA SFREDO DALMOLIN a substituta nos períodos, conforme processo gedoc nº 000905-001/2017.

Retificar, em parte, a Portaria nº 137/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. ALEXANDRE BALAS, matrícula nº 001337, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão, remanescentes dos plantões realizados nos dias 23 e 24.07.2016; 03 e 04.09.2016; 08 e 09.10.2016, que seriam usufruídos da seguinte maneira: 02 (dois) dias a partir de 06.03.2017; 02 (dois) dias a partir de 23.03.2017 e 02 (dois) dias a partir de 27.03.2017, para que seja desconsiderado o gozo da compensação acima mencionada, conforme Processo nº 000409-001/2017.

Retificar, em parte, a Portaria nº 091/2017-PGJ, que concedeu à Dra. MARIANA BATIZOCO SILVA, matrícula nº 001318, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, remanescentes dos plantões realizados nos dias 18 e 19.06.2016, que seriam usufruídos a partir do dia 01.03.2017, para que seja considerado a partir de 10.04.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. DANIEL LUIZ DOS SANTOS o substituto no período, conforme Processo nº 006672-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 091/2017-PGJ, que concedeu à Dra. CARINA SFREDO DALMOLIN, matrícula nº 001312, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, remanescentes dos plantões realizados nos dias 16 e 17.04.2016, que seriam usufruídos a partir do dia 01.03.2017, para que seja considerado a partir de 10.04.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. TESSALINE LUCIANA HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS a substituta nos períodos, conforme Processo nº 006659-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 076/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. DANIEL BALAN ZAPPIA, matrícula nº 001258, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, remanescentes dos plantões realizados nos dias 03 e 04.09.2016, que seriam usufruídos a partir do dia 08.06.2017, para que seja considerado a partir de 31.03.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. GILEADE PEREIRA SOUZA MAIA a substituta nos períodos, conforme Processo nº 006720-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 150/2017-PGJ, que concedeu ao Dr. REINALDO ANTONIO VESSANI FILHO, matrícula nº 001185, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, remanescentes dos plantões realizados nos dias 22 e 23.10.2016, que seriam usufruídos a partir do dia 01.03.2017, para que seja considerado a partir de 11.04.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. AUGUSTO CÉSAR FUZARO o substituto nos períodos, conforme Processo nº 000523-001/2017.

Conceder ao Dr. JOÃO RIBEIRO DA MOTA, matrícula nº 001338,  Promotor de Justiça Substituto, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 08.05.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e Ato nº 086/2016-PGJ e Ato Normativo Conjunto nº 048/2017-PGJ-CGMP, sendo a Promotora de Justiça Substituta Dra. GRAZIELLA SALINA FERRARI a substituta no período, conforme processo gedoc nº 000504-001/2017.

Conceder ao Dr. JOÃO RIBEIRO DA MOTA, matrícula nº 001338,  Promotor de Justiça Substituto, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2016/2017, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 05.12.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, Ato Normativo Conjunto nº 027/2013-PGJ-CGMP e Ato nº 086/2016-PGJ e Ato Normativo Conjunto nº 048/2017-PGJ-CGMP, sendo a Promotora de Justiça Substituta Dra. GRAZIELLA SALINA FERRARI a substituta no período, conforme processo gedoc nº 000504-001/2017.

Retificar, em parte, a Portaria nº 078/2017-PGJ, que concedeu ao  Dr. ALEXANDRE DE MATOS GUEDES, matrícula nº 001124, Promotor de Justiça, 15 (quinze) dias de férias ordinárias, remanescentes ao exercício de 2014/2015, que seriam usufruídos a partir do dia 13.03.2017,  para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 20.03.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS, o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006703-001/2016.

Conceder à Dra. DALVA MARIA DE JESUS ALMEIDA, matrícula nº 001011, Procuradora de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 24.01.2017, conforme Processo nº 000389-001/2017.

Conceder ao Dr. RICARDO AUGUSTO FARIAS MONTEIRO, matrícula nº 001298, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, conforme Atestado Médico e Laudo Pericial - SEGES/MT, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos no período de 18.01.2017 a 16.02.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. LYSANDRO ALBERTO LEDESMA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004960-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de março de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA  N° 230/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos artigo 2º, do Ato nº 086/2011-PGJ,  RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - CETI, os integrantes do MPE/MT abaixo relacionados:

I - Drª ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT, Promotora de Justiça, matrícula nº 001210 - Secretária-Geral de Administração;

II - Dr. FLAVIO CEZAR FACHONE, Procurador de Justiça, matrícula nº 001021 - Representante da Corregedoria-Geral do MPE/MT;

III - Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA, Procurador de Justiça, matrícula nº 001086 - Representante do Conselho Superior do MPE/MT;

IV - Dr. RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES, Promotor de Justiça, matrícula nº 001178 - indicado pelo PGJ/MT;

V - Dr. ARIVALDO GUIMARÃES DA COSTA JUNIOR, Promotor de Justiça, matrícula nº 001191 - indicado pelo PGJ/MT;

VI - Dr. ADRIANO AUGUSTO STREICHER DE SOUZA, Promotor de Justiça, matrícula nº 001132 - Coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação, e,

VII - RENATO ANTONIO NASSER PAQUER, matrícula nº 000870  - Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 606/2016-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de março de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 233/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto no parágrafo único de seu artigo 16, RESOLVE:

Designar o Dr. ADRIANO AUGUSTO STREICHER DE SOUZA, Promotor de Justiça de Entrância Final, para prestar apoio no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, sem prejuízo do exercício das atribuições afetas à unidade ministerial de sua titularidade, com efeitos retroativos ao dia 06.03.2017.

Revoga-se a Portaria nº 055/2009-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de março de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 235/2017-PGJ

Dispõe sobre Progressão Funcional vertical de servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de Justiça,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO, no uso de atribuições legais, considerando o disposto no artigo 34, caput, incisos I, II, III e IV, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, e,

considerando o que consta no Processo  gedoc nº 000349-001/2017, RESOLVE:

Art. 1º Conceder elevação de nível aos servidores constantes dos seguintes anexos:

ANEXO I

CARGO: Analista Jurídico

Nº

NOME

Mat.

Nível/Classe Atual

Nível/Classe Posterior

Efeito Financeiro

1

ANA CAROLINA SAAD MELO E PALMA                                                         

000801

II-C

III-C

07/02/2017

ANEXO II

CARGO: Técnico Administrativo

Nº

NOME

Mat.

Nível/Classe Atual

Nível/Classe Posterior

Efeito Financeiro

1

OTONIEL FRANÇA DE OLIVEIRA   

000810

II-D

III-D

12/02/2017

                                               Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de março de 2017.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Procurador-Geral de Justiça Adjunto

PORTARIA Nº 238/2017-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Designar o Dr. ADRIANO AUGUSTO STREICHER DE SOUZA, Promotor de Justiça de Entrância Final, para exercer a função de Coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo do exercício das atribuições afetas à unidade ministerial de sua titularidade, com efeitos retroativos ao dia 06.03.2017.

Revoga-se a Portaria nº 124/2005-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de março de 2017.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA nº 102/2017-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL  DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor AVIMAR MACIEL MACHADO FILHO,  matrícula nº 007156, técnico administrativo, 15 (quinze) dias de Licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230 da Lei Complementar nº 04/90, alterado pela Lei Complementar 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º do Ato Administrativo nº 118/2011-PGJ, com efeitos no período de 20.02 a 06.03.2017. (Gedoc nº 001075-001/2017)

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de março de 2017.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EDITAL

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA PARA EXAME DE SELEÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

A Comissão do Exame de Seleção para Credenciamento de Estagiários do Ministério Público deste Estado no uso de suas atribuições legais, resolve retificar, em parte, o Edital de Exame de Seleção de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para o referido certame, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 15 de fevereiro, página 131.

1- Os requisitos, o programa e demais informações constam no Diário Oficial publicado em 15/02/2017.

DA PROVA

ONDE SE LÊ: 17 - A prova terá a duração de duas horas, sendo vedada qualquer consulta e compreenderá dez questões dissertativas.

LEIA-SE: 17 - A prova terá a duração de duas horas, sendo vedada qualquer consulta e compreenderá dez questões objetivas.

EXCLUIR O ITEM 19: 19 - Na avaliação levar-se-á em conta a clareza e objetividade na exposição do raciocínio, bem como o domínio do vernáculo.

Cuiabá, 10 de março de 2017.

RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES

Promotor de Justiça

Presidente da Comissão de Exame

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 004651-001/2016. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 008/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: M. FERNANDES DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ/MF nº. 21.878.860/0001-00. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LAMINADOS DE GESSO ACARTONADO, VIDROS, PORTAS E TODOS OS DEMAIS ACESSÓRIOS, INSUMOS, FERRAMENTAS, E EQUIPAMENTOS PARA REMOÇÃO DE DIVISÓRIAS, REMOÇÃO, INSTALAÇÃO, PREPARAÇÃO E PINTURA DE PAREDES COMPLETAS EM DUPLA LÂMINA DE GESSO ACARTONADO (DRY WALL) NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SITUADAS NAS CIDADES DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 261.949,50 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/atividade: 2007, Natureza da Despesa: 33903000/33903900, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses.Assinado: Em Cuiabá-MT, 10 de março de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Marcos Fernandes da Silva - Representante da empresa Contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 004651-001/2016. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 009/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: R. & L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES EIRELI EPP, CNPJ/MF nº. 10.302.648/0001-76. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LAMINADOS DE GESSO ACARTONADO, VIDROS, PORTAS E TODOS OS DEMAIS ACESSÓRIOS, INSUMOS, FERRAMENTAS, E EQUIPAMENTOS PARA REMOÇÃO DE DIVISÓRIAS, REMOÇÃO, INSTALAÇÃO, PREPARAÇÃO E PINTURA DE PAREDES COMPLETAS EM DUPLA LÂMINA DE GESSO ACARTONADO (DRY WALL) NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SITUADAS NAS CIDADES DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: Projeto/atividade: 2007, Natureza da Despesa: 33903000/33903900, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses.Assinado: Em Cuiabá-MT, 10 de março de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Gilmar José Pinto - Representante da empresa Contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 004651-001/2016. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 010/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Fornecedora: C. PACHECO DOS SANTOS EIRELI - ME, CNPJ/MF nº. 26.556.513/0001-77. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LAMINADOS DE GESSO ACARTONADO, VIDROS, PORTAS E TODOS OS DEMAIS ACESSÓRIOS, INSUMOS, FERRAMENTAS, E EQUIPAMENTOS PARA REMOÇÃO DE DIVISÓRIAS, REMOÇÃO, INSTALAÇÃO, PREPARAÇÃO E PINTURA DE PAREDES COMPLETAS EM DUPLA LÂMINA DE GESSO ACARTONADO (DRY WALL) NAS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SITUADAS NAS CIDADES DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE, nos termos do procedimento licitatório modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2017 e seus Anexos. Valor: R$ 9.600,00 (nove mil e seicentos reais).Dotação Orçamentária: Projeto/atividade: 2007, Natureza da Despesa: 33903000/33903900, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 10 de março de 2017. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Claudionor Pacheco dos Santos - Representante da empresa Contratada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 005757-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, porINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, Tangará da Serra, inscrito no CNPJ nº 06.068.089/0001-04, para prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Tangará da Serra, no valorestimado anual de R$ 4.000,00 (quatro milreais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2005 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 33903900 Prazo da contratação: Indeterminado A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 08 de Março de 2017.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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