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D.O. nº26977 de 10/03/2017
093 2017 ELZA GILLIS ADDOR cônjuge vitálicia aposentado 10032017
D.O. nº26979 de 14/03/2017

097 2017 BELARMINA BRANDÃO PINHEIRO cônjuge vitálicia aposentado MTMS 14032017

D.O. nº26979 de 14/03/2017
095 2017 LUCILA BATISTA DA SILVA AMADOR deferimento parcial conjuge e menor com representante vitalícia e temporaria PM novo estatuto 13022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 097/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, bem como as disposições do art. 27, da Lei Federal nº. 31, de 11.10.1977, e tendo em vista o que consta no Processo nº 20270/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 09.01.2017, a Sra. Belermina Brandão Pinheiro, RG n.º 853.297/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Rosa de Barros Costa, ocorrido em 09.01.2017, aposentada, pela Secretaria de Estado de Fazenda, enquadrada no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, com  carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2017.

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