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D.O. nº26977 de 10/03/2017
PORTARIA Nº 9/2017-CETEC-Centro de Ensino São Lucas
D.O. nº26978 de 13/03/2017

Portaria nº 049 17 Altera Portaria nº 013 17 Remoção dos Profissionais

D.O. nº26978 de 13/03/2017
Portaria nº 059 17 Dispõe sobre a nomeação da comissão coordenadora do Plano Estadual de Educação

PORTARIA Nº 049/2017/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o artigo 43 da Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, a Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 187 de 15 de julho de 2004 e a Lei nº 8.275 de 29 de dezembro de 2004 e considerando a necessidade de organizar o processo de remoção dos Profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o anexo V da Portaria nº 013/2017/GS/SEDUC/MT, que “dispõe sobre remoção a pedido dos Profissionais da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso”:

CRONOGRAMA

1.      Período para inscrições no site da SEDUC/MT

27/01/2017 à 06/02/2017

2.      Data para solicitação de cancelamento de remoção

06/02/2017

3.      Datas para validação da remoção pelo Coordenador Pedagógico e/ou Secretário Escolar, Assessor pedagógico.

07/02/2017 à 09/02/2017

4.      Data para apresentação da relação final no site da SEDUC/MT

10/02/2017

5.      Período para atribuição dos servidores com remoção deferida.

04/03/2017 à 06/03/2017

Cuiabá-MT,  03  de  fevereiro  de  2017.

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