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D.O. nº26977 de 10/03/2017
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Portarianº 047 substituição de gestor de convenio federal 774956 2012

D.O. nº26977 de 10/03/2017
Portaria nº 048 de instituição de comissão de grupo de trabalho manual da area finalistica

PORTARIA Nº 047/2017/SEC

Dispõe sobre a substituição do servidor para gestão do Convênio Federal Nº 774956/2012.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Substituir, o Gestor do Convênio Federal nº 774956/2012, designando com fulcro no artigo 1º, §§ 2º ao 5º da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 03/2016, de 21 de março de 2016, o servidor para exercer a função de Gestor do Convênio Federal celebrado entre a União e o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Ministério da Cultura (MINC) e a Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso, respectivamente, a saber:

Convênio

Servidor Responsável

774956/2012 - Criativa Birô

Luana Gattass e Silva

Art. 2º - Conforme o Art. 1º, § 1º, inciso XIX da referida Portaria, o Gestor do convênio é o agente público do órgão ou entidade convenente, responsável pela prestação das informações relativas ao convênio e pela sua operacionalização, desde a celebração até a aprovação da respectiva prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 02/02/2017.

Registrada, Publicada e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de março de 2017.

LEANDRO FALLEIROS RODRIGUES CARVALHO

Secretário de Estado de Cultura

Original Assinado

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