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D.O. nº28471 de 04/04/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº3172022SESP ARAUJO
D.O. nº28471 de 04/04/2023

EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº0252014SESP ANTONIO MARCOS

D.O. nº28471 de 04/04/2023
EXTR TC 0088 2023 SESP PM CBM TRT

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2014/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2014/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ANTONIO MARCOS MORENO MUNHOZ ME.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel localizado na Av. Filinto Muller, nº 1981, Bairro Quilombo, Cuiabá - MT, para abrigar as instalações do Comando Regional I da Polícia Militar em Cuiabá - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 29/05/2023 a 28/05/2026.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 150101, Valor Mensal: R$ 22.835,00, Valor Total 36 meses: R$ 822.060,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/44124.

DATA DE ASSINATURA: 30/03/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e ANTONIO MARCOS MORENO MUNHOZ - ANTONIO MARCOS MORENO MUNHOZ ME/LOCADORA.

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