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D.O. nº28471 de 04/04/2023
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº0252014SESP ANTONIO MARCOS
D.O. nº28471 de 04/04/2023

EXTR TC 0088 2023 SESP PM CBM TRT

D.O. nº28471 de 04/04/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº2252020SESP LOCALIZA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0088/2023.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e de outro lado o Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região com o objetivo de mútua cooperação visando aos fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto o pagamento de indenização aos

militares da reserva remunerada, designados para o serviço ativo em Atividade

Voluntária de Natureza Militar-AVNM, nas sedes dos COOPERADOS, com a finalidade

de aprimoramento da segurança pública e institucional. Os serviços a serem

executados pelos militares da reserva remunerada estão descritos nos Artigos Segundo

e Terceiro da Lei Complementar Nº 720/2022 de 29/03/2022-AVNM.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Maj PM RR Gentil Santos Silva;

CARGO: Gerente ADM/GP/DGP/PMMT;

MATRÍCULA: 13769;

FISCAL SUBSTITUTO: Sub Ten PM RR Alfredo José Ormond;

CARGO: Auxiliar ADM/GP/DGP/PMMT;

MATRÍCULA: 13742;

FISCAL SUBSTITUTO: 1º Sgt PM RR Jones Carlos Viegas;

CARGO: Auxiliar ADM/GP/DGP/PMMT;

MATRÍCULA: 99384;

FISCAL TITULAR: Cap BM Felipe Augusto da Silva;

LOTAÇÃO: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - BM-1/DAI/CBMMT;

MATRÍCULA: 232613;

FISCAL SUBSTITUTO: 1º Ten BM Evaldo Domingos de Amorim;

LOTAÇÃO: Coordenadoria de Gestão de Pessoas - BM-1/DAI/CBMMT;

MATRÍCULA: 52133

DATADAASSINATURA: 28/03/2023PROCESSO:SESP-PRO-2022/49499.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar) ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar) PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO (Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região).

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