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D.O. nº26971 de 02/03/2017
PORTARIA N° 021 2017 SAOB SINFRA
D.O. nº26971 de 02/03/2017

PORTARIA N° 022 2017 SAOB SINFRA

D.O. nº26976 de 09/03/2017
PORTARIA Nº 002 2017 SALOG SINFRA

PORTARIA N° 022/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Eng.º ADÉLCIO BATISTA DE QUEIROZ, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de Serviços de Implantação e Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT-437/430, Trecho; Entr º MT-430 (Natanael) - Entr º MT-322 (Posto Bituca), Sub-Trecho: Final do Asfalto - Entr º MT-322 (Posto Bituca), final do asfalto - Entr º MT - 430, com extensão de 21,16 Km (Lote 01 do Edital), em conformidade com o Instrumento Contratual nº 197/2.014/00/00-SETPU, celebrado com a Empresa DESTESA TERRA CONSTRUÇÕES LTDA., efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes engenheiros: Adélcio Batista Queiroz (Fiscal), Nelson Ribeiro de Moura (Membro) e Ulisses Ubirajara Néspoli (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2017.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 01 de março de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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