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D.O. nº26959 de 10/02/2017
OK1 LEI 10515 Rep (SUPLEMENTO) 100217
D.O. nº26971 de 02/03/2017

LEI 10517 17

D.O. nº26971 de 02/03/2017
LEI 10518 17

LEI Nº      10.517       DE    02        DE       MARÇO                         DE 2017.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública a Associação Ministério da Esperança de Colniza - AMEC.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Ministério da Esperança de Colniza - AMEC, com sede no Município de Colniza - MT.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,      02      de       março       de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

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