Aguarde por favor...
D.O. nº26971 de 02/03/2017
LEI 10517 17
D.O. nº26971 de 02/03/2017

LEI 10518 17

D.O. nº26982 de 17/03/2017
LEI 10523 17

LEI Nº        10.518              DE    02     DE             MARÇO              DE 2017.

Autor: Deputado Gilmar Fabris

Declara de utilidade pública a Federação Mato-grossense de Organizações Eco-Etno-Sócio-Culturais, Desportivas, Turísticas, de Direitos Humanos e de Proteção à Vida - FEPROVIDA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Federação Mato-grossense de Organizações Eco-Etno-Sócio-Culturais, Desportivas, Turísticas, de Direitos Humanos e de Proteção à Vida - FEPROVIDA, com sede no Município de Barra do Garças.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    02       de      março      de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital