Legislação

D.O. nº28471 de 04/04/2023
PORTARIA Nº 413/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo de Tangará da Serra

D.O. nº28471 de 04/04/2023

PORTARIA Nº 414/2023/SDPG - Atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Chapada dos Guimarães

D.O. nº28471 de 04/04/2023
PORTARIA Nº 415/2023/SDPG - Designar Servidores da Assessoria da Comunicação para o Ribeirinho Cidadão

PORTARIA Nº 414/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20736/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Chapada dos Guimarães, no período de 27/03/2023 a 31/03/2023, em razão da falta de internet.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28471 de 04/04/2023PORTARIA Nº 413/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo de Tangará da Serra

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