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D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 2022 141222
D.O. nº28470 de 03/04/2023

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DO CODEMVRC

D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATA 1.ª REUNIÃO ORDINARIA 2023 - 30.03.2023

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023 DO CONSELHO DELIBERATIVO METROPOLITANO DA REGIÃO DO VALE DO RIO CUIABÁ - CODEM/VRC

Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, realizou-se, às quatorze horas e dezoito minutos, no auditório da SEDUC e pelo Google Meet via link (https://meet.google.com/mfy-vbwg-yvb), com transmissão ao vivo pelo canal da SAGPM no Youtube, a 1ª reunião Extraordinária de 2023 do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá, à qual compareceram, presencialmente, o Presidente em exercício e Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, Rafael Detoni Moraes, Marcus Galérius Aquino (SAGPM), Edda Rondon Boretti (SACID), e a Secretária Executiva do Conselho, Luciana Rosa Gomes e, virtualmente, Luanna Cristina de Paula Lima (CREA/MT), Carlos Eduardo de Lima Oliveira (Vice-Prefeito de Chapada dos Guimarães), Giseli da Costa Ribeiro Paim (Vice-Prefeita de  Santo Antônio do Leverger), Márcio Alves Puga (Prefeitura Municipal de Cuiabá), Enodes Soares Ferreira (Prefeitura Municipal de Várzea Grande), Aislan Sebastião Cunha Galvão (Associação 1º de julho/Chapada dos Guimarães), Raffael Fernandes dos Reis (Associação de Pequenos Produtores Rurais do Chapéu do Sol/Acorizal), Niane Aparecida Oliveira Rosa (APRUMO/Santo Antônio do Leverger), Sandro Luís Brandão Campos (SEPLAG), Wallace Fonseca (CAO-URBE do Ministério Público do Estado de Mato Grosso) e Walter Arruda (Federação Mato-grossense das Associações Moradores de Bairro de Cuiabá)

Cumprimentando os presentes, verificado o quórum, o Presidente declarou aberta a reunião. Procedeu-se à discussão e votação da Ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Dada a palavra à Secretária Executiva para a leitura da Ordem do Dia. Procedeu-se à discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2023, que “Regulamenta o instituto da aplicação compartilhada do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança RIV, previsto nos artigos 71 a 76 da Lei Complementar nº 609/2018, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - PDDI/ RMVRC, e dá outras providências. ”, durante a qual, o Conselheiro Marcio Puga apresentou sugestões de modificações na redação do artigo 2º, oportunidade na qual o Presidente sugeriu a nova redação, com as alterações solicitadas no artigo, e, depois, foi aberta a discussão e votação, tendo sido aprovado por maioria, com a abstenção do voto do Conselheiro Walter arruda. Passando ao segundo item da pauta, procedeu-se à discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02/2023, que “Regulamenta o processo de aplicação compartilhada do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança RIV pertinentes à Implantação dos Corredores Estruturais de Transporte Coletivo na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”. Os Conselheiros Márcio Puga e Enodes Soares apresentaram, durante a discussão, sugestões de modificações nos artigos 6º, 9º e 10º do Projeto de Resolução 02/23 acerca dos prazos para as manifestações, tanto do Estado quanto dos municípios, consulta e audiência pública, oportunidade na qual o Presidente sugeriu a nova redação, com as alterações solicitadas nos artigos, e, depois, foi aberta a discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.  Em seguida, procedeu-se à discussão e votação do Projeto de Resolução nº 03/2023, que “Aprova o Termo de Referência do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança RIV pertinentes à Implantação dos Corredores Estruturais de Transporte Coletivo na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”; que foi aprovado por unanimidade; Por fim, foi dada a palavra aos conselheiros e convidados para fazerem suas considerações finais, após o que foi encerrada a reunião. Nos termos regimentais, lavrou-se a presente Ata, que, depois de lida, assinada e aprovada, será devidamente publicada. Sala de reuniões da SINFRA, 10 de fevereiro de 2023.

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Presidente em exercício do CODEM/VRC

Rafael Detoni Moraes

Assinado no original

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