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D.O. nº26962 de 15/02/2017
Portaria nº 011 17 Prorrogar efeitos da Portaria nº 404 14 XNR Construções
D.O. nº26962 de 15/02/2017

Portaria nº 481 16 Substitui o membro Etianne Laura pela servidora Gislene Aparecida

D.O. nº26962 de 15/02/2017
Portaria nº 027 17 Manter os atuais membros para dar continuidade ao PAD 510829 15

PORTARIA Nº 481/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a necessidade de substituição do membro para dar continuidade aos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo nº 133920/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o membro Etianne Laura Bueno Correa pela servidora Gislene Aparecida da Silva Stoelben.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  21  de  dezembro  de  2016.

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