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D.O. nº26960 de 13/02/2017
070 2017 SEBASTIÃO FERREIRA GOMES vitalicia conjuge aposentado 13022017
D.O. nº26960 de 13/02/2017

074 2017 VALDY LOPES DOS SANTOS vitalicia conjuge aposentado 13022017

D.O. nº26960 de 13/02/2017
075 2017 MARIA DIRCE BATISTA EC 70 cônjuge vitálicia aposentado 13022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 074/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 609207/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 25.10.2016, com efeitos financeiros a partir de 02.12.2016, ao Sr. Valdy Lopes dos Santos, RG n.º 100.220/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Odalice da Silva Santos, ocorrido em 25.10.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - Elementar, Classe “A”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2017.

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