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D.O. nº26960 de 13/02/2017
074 2017 VALDY LOPES DOS SANTOS vitalicia conjuge aposentado 13022017
D.O. nº26960 de 13/02/2017

075 2017 MARIA DIRCE BATISTA EC 70 cônjuge vitálicia aposentado 13022017

D.O. nº26960 de 13/02/2017
073 2017 MARIA TEREZA BRANT FREIRE cônjuge vitálicia aposentado 13022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 640718/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 12.12.2016, a Srª Maria Dirce Batista, RG n.º 1144318-9/SJ-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Durval Alves de Paula, ocorrido em 12.12.2016, Aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - Elementar, Classe “B”, Nível “003”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2017.

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