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D.O. nº26960 de 13/02/2017
075 2017 MARIA DIRCE BATISTA EC 70 cônjuge vitálicia aposentado 13022017
D.O. nº26960 de 13/02/2017

073 2017 MARIA TEREZA BRANT FREIRE cônjuge vitálicia aposentado 13022017

D.O. nº26960 de 13/02/2017
072 2017 MARIA MARCELA MIRANDA DA CRUZ companheira vitáliciatemporária em atividade 13022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 073/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 640436/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 20.12.2016, a Srª Maria Tereza Brant Freire, RG n.º 836.142/SSP- MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Leite da Silva Freire, ocorrido em 26.10.2016, Aposentado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no cargo de Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal, Classe “C”, Nível “008”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2017.

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