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D.O. nº26959 de 10/02/2017
066 2017 VILA GONÇALVES DE ALMEIDA companheiro vitálicia em atividade 10022017
D.O. nº26959 de 10/02/2017

067 2017 DILMA DA SILVA CAMELO FERNANDES conjuge vitáliciatemporária aposentado 10022017

D.O. nº26960 de 13/02/2017
070 2017 SEBASTIÃO FERREIRA GOMES vitalicia conjuge aposentado 13022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, DOU de 31 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 602028/2016, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, à Sra. Dilma da Silva Camelo Fernandes, RG n.º 1986921-5/SSP/MT e, em caráter temporário, a menor Luiza Mel Camelo Fernandes, representada legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) a cônjuge e 50% (cinquenta por cento) a menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Fabio Fernandes Leite, ocorrido em 10.11.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Papiloscopista, Classe “D”, Nível “10”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 10 de fevereiro de 2017.

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