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D.O. nº26944 de 20/01/2017
PORTARIA Nº. 006/2017
D.O. nº26956 de 07/02/2017

PORTARIA Nº. 009/2017 REPUBLICAÇÃO PARCIAL

D.O. nº26956 de 07/02/2017
PORTARIA N 10 2017 COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 009/2017 REPUBLICAÇÃO PARCIAL

O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:

07) Processo nº. 559682/2016 - MARIA JOANA ALVES LIMA - Secretaria de Estado de Gestão - SEGES. Homologo o Parecer nº 677/MTPREV/2017 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 24/08/2010 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00225/10-4; NIT: 1227020949-6 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula n.º 114061, nos seguintes termos nos seguintes termos:

Averbe-se: 12 anos, 10 meses e 07 dias de contribuiçãopara o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

1) 12 anos, 09 meses e 04 dias, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a) 01 ano, 04 meses e 16 dias, no período de 01/02/1986 a 16/06/1987, prestado a Cerâmica Dom Bosco LTDA, na função de Auxiliar de Contabilidade;

b) 11 anos, 04 meses e 18 dias, no período 29/06/1987 a 16/11/1998, prestado à Companhia Brasileira de Distribuição, na função de Assistente Administrativo.

2) 01 mês e 03 dias, no período de 01/04 a 03/05/2004, prestado à Companhia de Saneamento da Capital - SANECAP, na função de Contador, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

*Republica-se por ter saído incorreto.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 07 de Fevereiro de 2017.

RONALDO ROSA TAVEIRA

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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