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D.O. nº26954 de 03/02/2017
Portaria N 001.2017 Alteração Portaria 039.2016 Comissão Espaço Materno Infantil Penitenciária Ana Maria do Couto (2)dot
D.O. nº26954 de 03/02/2017

Portaria nº 097 2016 SEJUDH MT nomeação de Gestor

D.O. nº26957 de 08/02/2017
Portaria n 5192016 Processo n 3488562015

Portaria nº 09/2017/SEJUDH/MT

Nomear Servidora Efetiva do Quadro de Pessoal, com vinculação a Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição a Gestão do Convênio Federal abaixo descrito, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015;

Considerando diretrizes estabelecidas na portaria 458 GM-MJ e no DECRETO Nº 5.126/2005, de 10 de fevereiro de 2005, em especial o artigo 8º, parágrafo único;

Considerando o processo protocolo 29299/2017, que trata da disposição do Responsável pelo Convênio Federal.

RESOLVE: Revogar a portaria n° 021/SEJUDH/MT, a qual nomeou a servidora Joana D’arc de Moraes como gestora do Convênio 823774/2015 para nomear a servidora abaixo identificada, atual gerente de monitoramento, com efeitos retroativos a 07 de novembro de 2016.

Convênio Federal

Objeto

Gestora Responsável

823774/2015

Implantação da Central de Monitoração eletrônica de pessoas no Estado de Mato Grosso

Kelly Cristina Vasconcelos de Oliveira

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá 01 de Fevereiro de 2017.

Airton Benedito de Siqueira Junior

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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