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D.O. nº26951 de 31/01/2017

PORTARIA Nº 105 2017 SDPG AFASTAMENTO DO NÚCLEO DE VÁRZEA GRANDE TÂNIA REGINA MATOS

PORTARIA Nº. 105/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública TÂNIA REGINA DE MATOS,  afastamento do Núcleo de Várzea Grande, com objetivo de proferir palestra sobre “Os Direitos da Mulher” no dia 1º de março de 2017 na UFMT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado