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D.O. nº26939 de 13/01/2017
Extrato Portaria Janeiro 02
D.O. nº26943 de 19/01/2017

Extrato Portaria Janeiro 03

D.O. nº26945 de 23/01/2017
Termo de Cooperação Técnica

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 021 de 11 de janeiro de 2017, Outorga a MITSUI ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 58.128.190/0023-12, referente ao Processo nº 295654/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 10.220, Bairro: São Francisco de Assis, município de Cuiabá/MT, com validade até 09 de janeiro de 2022.

Portaria nº 051 de 17 de janeiro de 2017, Transfere de REGILAINE MAGALI BERNARDI CREPALDI, inscrito no CPF sob nº 418.955.332-87 para ADRIANO LUIZ NOGUEIRA, inscrito no CPF sob nº 630.332.751-68, referente ao Processo nº 854611/2011, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado no Condomínio Village do Cerrado, Lote 07, Quadra 01, área urbana, município de Rondonópolis/MT, com validade até 17 de agosto de 2020.

Portaria nº 052 de 17 de janeiro de 2017, Outorga a SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, inscrito no CNPJ sob nº 73.471.989/0004-38, referente ao Processo nº 219575/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - consumo humano, limpeza, manutenção de jardins e piscinas. Os pontos de captação estão localizados na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 5115, Coxipó da Ponte, município de Cuiabá/MT, com validade até 11 de janeiro de 2022.

Portaria nº 053 de 17 de janeiro de 2017, Outorga a SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, inscrito no CNPJ sob nº 73.471.989/0135-05, referente ao Processo nº 607879/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Goiás, nº 118, Loteamento Cidade Salmem, município de Rondonópolis/MT, com validade até 10 de janeiro de 2022.

Portaria nº 054 de 17 de janeiro de 2017, Outorga a VMX AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob 12.235.739/0002-42, referente ao Processo nº 506311/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso no consumo humano, limpeza, dessedentação animal, irrigação de pastagem, prevenção e combate de incêndio, uso no refeitório, jardinagem e uso nas residências, alojamento e setor administrativo. Os pontos de captação estão localizados na Estrada Baiana, s/nº, Km 125, Gleba Checamba, município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 12 de janeiro de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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