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D.O. nº26937 de 11/01/2017
Extrato Portaria Janeiro 01
D.O. nº26939 de 13/01/2017

Extrato Portaria Janeiro 02

D.O. nº26943 de 19/01/2017
Extrato Portaria Janeiro 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 018 de 09 de janeiro de 2017, Altera a Portaria de Outorga nº 257 de 18/06/2015, publicada no DOE em 25/06/2015 e Portaria N° 187 de 21 de março de 2016, publicada no D.O.E. do dia 22/03/2016, a qual outorgou a SANEAMENTO BÁSICO DE PEDRA PRETA S.A., inscrito no CNPJ sob 06.077.568/0001-97, referente ao Processo nº 110462/2015, o direito de uso da água subterrânea e diluição de efluentes para finalidade de abastecimento público e Esgotamento Sanitário do município com uma população a ser atendida de 15.522 habitantes no final do horizonte de projeto (ano de 2032). Os pontos de captação estão localizados no município de Pedra Preta/MT, com validade até 10 de janeiro de 2022.

Portaria nº 022 de 11 de janeiro de 2017, Outorga a SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, inscrito no CNPJ sob nº 06.068.089/0001-04, referente ao Processo nº 622099/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado no Aeroporto Municipal, Gleba Juntinho, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 10 de janeiro de 2022.

Portaria nº 023 de 11 de janeiro de 2017, Outorga a TERRA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.175.357/0001-50, referente ao Processo nº 463856/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - consumo humano. O ponto de captação está localizado na Rua Projetada 03, s/nº, Lotes 17 e 18, Quadra 0, Distrito Industrial, município de Várzea Grande/MT, com validade até 10 de janeiro de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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