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D.O. nº26943 de 19/01/2017
027 2017 NILCE DE FIGUEIREDO ASSUNÇÃO vitalicia mãe Emenda 47 19012017
D.O. nº26943 de 19/01/2017

029 2017 HILDA OLIVEIRA DE PAULA vitalicia conjuge aposentado 19012017

D.O. nº26952 de 01/02/2017
031 2017 MARIA NEUTA DE FREITAS MOREIRA vitalicia conjuge aposentado 01022017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 58976/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 24.01.2016, a Srª. Hilda Oliveira de Paula, RG n.º 0154291-5/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Sebastião Zeferino de Paula, ocorrido em 24.01.2016, aposentado pelo extinto IPEMAT, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “B”, Nível “004”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2017.

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