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CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPHAGARDEN, CNPJ Nº 02.539.514/0001-45, torna público que requereu junto à SEMA/MT - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a emissão da Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) da Estação de Tratamento de Esgoto, localizada no município de Cuiabá - MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.