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D.O. nº26933 de 05/01/2017
Extrato Certidão Cumprimento TAC Nº 022/2016
D.O. nº26937 de 11/01/2017

Extrato Portaria Janeiro 01

D.O. nº26939 de 13/01/2017
Extrato Portaria Janeiro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 001 de 04 de janeiro de 2017, Altera a Portaria de Outorga nº 461 de 01/09/2015, publicada no DOE em 01/09/2015, a qual outorgou a ADEMAR LUIZ BOLDRINI, inscrito no CPF sob 627.188.609-44, referente ao Processo nº 193794/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 235 + 15 Km à esquerda + 3 Km, Gleba Iracema, Chácara Esperança II zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 20 de agosto de 2020.

Portaria nº 002 de 04 de janeiro de 2017, Outorga a AUTO SUECO CENTRO-OESTE CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.618.336/0001-24, referente ao Processo nº 269354/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - consumo humano, limpeza de peças, lavagem de veículos, irrigação do jardim e combate a incêndio. O ponto de captação está localizado na Rua A, esquina com travessa E, esquina com a rua 0, Lotes 01 a 08 e 15 a 22, Quadra 07, s/nº, Loteamento Parque Nova Esperança II, Distrito Pascoal Ramos, município de Cuiabá/MT, com validade até 27 de dezembro de 2021.

Portaria nº 003 de 04 de janeiro de 2017, Outorga a CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SALAS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.784.595/0001-13, referente ao Processo nº 709935/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - consumo humano, limpeza, jardinagem e piscina. O ponto de captação está localizado na Rua Salmen, nº 901, Lote 01/07, Quadra 29, Bairro: Vila Birigui, município de Rondonópolis/MT, com validade até 03 de janeiro de 2022.

Portaria nº 004 de 04 de janeiro de 2017, Altera a Portaria de Outorga nº 110 de 01/04/2015, publicada no DOE em 07/04/2015, a qual outorgou a FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOS, inscrito no CPF sob 877.763.671-68, referente ao Processo nº 49841/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Francio II, Rodovia BR 163, Km 550, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 16 de março de 2020.

Portaria nº 005 de 04 de janeiro de 2017, Outorga a JOAQUIM LIBRELOTTO STEFANELLO, inscrito no CPF sob nº 065.108.410-53, referente ao Processo nº 451205/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - cultivo, lavagem, manutenção das máquinas, uso sanitário, consumo humano e limpeza em geral. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, s/nº, Km 864, Fazenda Cristina, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 26 de dezembro de 2021.

Portaria nº 006 de 04 de janeiro de 2017, Outorga a MRV PRIME XVII INCORPORAÇÕES SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 12.715.383/0001-63, referente ao Processo nº 511726/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Goiás, nº 525, Condomínio Chapada do Poente, Bairro Nova Várzea Grande, município de Várzea Grande/MT, com validade até 28 de dezembro de 2021.

Portaria nº 007 de 04 de janeiro de 2017, Outorga a NEOCIR LUIZ COLDEBELLA, inscrito no CPF sob nº 575.443.879-68, referente ao Processo nº 186799/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura e outros usos - consumo humano. O ponto de captação está localizado na Sítio Coldebella, Agrovila João Ponce de Arruda, s/nº, interior, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 02 de janeiro de 2022.

Portaria nº 008 de 04 de janeiro de 2017, Outorga a ODÍLIO BALBINOTTI FILHO, inscrito no CPF sob nº 596.770.159-15, referente ao Processo nº 641371/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - lavagem de veículos e equipamentos, consumo humano e higienização. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 364, Km 94, s/nº, zona rural do município de Alto Garças/MT, com validade até 15 de dezembro de 2021.

Portaria nº 009 de 04 de janeiro de 2017, Outorga a POSTO MARION LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 14.953.368/0001-89, referente ao Processo nº 640748/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - consumo humano, higienização e lavagem de veículos. O ponto de captação está localizado na Avenida Olacyr Francisco de Moraes, nº 712, Setor NE, Centro, município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 15 de dezembro de 2021.

Portaria nº 010 de 04 de janeiro de 2017, Outorga a PRIMO MENEGALLI, inscrito no CPF sob 007.226.269-91, referente ao Processo nº 359794/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na bovinocultura e outros usos - consumo humano. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia Barra do Bugres a Jangada, Km 20, Fazenda Primo I, zona rural do município de Barra do Bugres/MT, com validade até 22 de dezembro de 2021.

Portaria nº 012 de 09 de janeiro de 2017, Outorga a AGROPECUÁRIA NOVA GERAÇÃO LTDA - APP, inscrito no CNPJ sob nº 20.923.293/0001-96, referente ao Processo nº 138196/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - consumo humano e higienização. Os pontos de captação estão localizados na Rua A, nº 3000, Quadra 03, Lote 01, Distrito Industrial II, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 05 de janeiro de 2022.

Portaria nº 013 de 09 de janeiro de 2017, Outorga a CAB CANARANA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.875.686/0001-52, referente ao Processo nº 711799/2011, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento público. O ponto de captação está localizado na Rua Redentora, nº 78, Centro, município de Canarana/MT, com validade até 29 de julho de 2040.

Portaria nº 014 de 09 de janeiro de 2017, Transfere de ADM FERTILIZANTES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 19.972.524/0004-15 para MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 61.156.501/0115-14, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Senador Atílio Fontana, nº 1001, Distrito Industrial, município de Rondonópolis/MT, com validade até 03 de dezembro de 2020.

Portaria nº 015 de 09 de janeiro de 2017, Outorga a RICARDO CASTELLAR DE FARIA, inscrito no CPF sob nº 909.464.999-34, referente ao Processo nº 164231/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 573, Gleba Água Boa, Granja Faria, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 05 de janeiro de 2022.

Portaria nº 016 de 09 de janeiro de 2017, Transfere de MAURO EGER, inscrito no CPF sob nº 323.133.149-87 para RICARDO CASTELLAR DE FARIA inscrito no CPF sob nº 909.464.999-34 o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 249, Km 25 + 9 Km à esquerda, Granja Videira, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 30 de novembro de 2020.

Portaria nº 017 de 09 de janeiro de 2017, Outorga a RONDOPATIO - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS DE TRIAGEM S.A., inscrito no CNPJ sob nº 24.419.471/0001-05, referente ao Processo nº 178544/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - consumo humano, higienização, manutenção de banheiros e jardim. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 95, Lote D, Parque Industrial Intermodal, município de Rondonópolis/MT, com validade até 05 de janeiro de 2022.

Portaria nº 019 de 09 de janeiro de 2017, Outorga a SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, inscrito no CNPJ sob nº 03.819.150/0004-62, referente ao Processo nº 601657/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Dom Orlando Chaves, nº 1536, Cristo Rei, município de Várzea Grande/MT, com validade até 04 de janeiro de 2022.

Portaria nº 020 de 09 de janeiro de 2017, Outorga a SUNIEX PRODUTOS INDUSTRIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob nº 36.915.098/0001-54, referente ao Processo nº 27193/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso industrial e outros usos - consumo humano e higienização. O ponto de captação está localizado na Rodovia Palmiro Paes de Barros, nº 267, Quadra 01, Área Remembrado, Jardim Buriti, município de Cuiabá/MT, com validade até 04 de janeiro de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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