Legislação

D.O. nº28468 de 30/03/2023
EXTRATO DO 19º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 019/2004

D.O. nº28468 de 30/03/2023

EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 031/2004

D.O. nº28469 de 31/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 060/2023/SEDUC

EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 031/2004

Fundamento Legal: Lei de Licitações e Contratos n. º 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Pareceres Referenciais nº 83270/2020/PGE/MT e 83258/2020/PGE/MT e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Processo Administrativo- SEDUC-PRO-2023/00118

Partes: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/M e Provincia Santa Teresa do Menino Jesus - PSTMJ portadora do CNPJ: n° 09.265.154/0001-80.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda- Do Prazo de Locação, Terceira- Do Preço e Décima- Da Renovação, do contrato de locação do imóvel para o funcionamento da EE São Francisco localizada no município de Jaciara/MT.

Valor Global: R$ 271.042,32 (duzentos e setenta e um mil quarenta e dois reais e trinta e dois centavos, que serão pagos em parcelas mensais de R$ 22.586,86 (Vinte e dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos).

Vigência: 12 (doze) meses com início em 31/03/2023 e término em 30/03/2024.

Fiscal do Contrato: Lucelene Maria de Vasconcelos CPF: 759.322.531-34, Matrícula: 92804

Suplente de Fiscal: Adoraci Maria Schneider Diehl CPF: 583.149.700-34 Matrícula: 84399

Cuiabá, 27 de março de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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D.O. nº28468 de 30/03/2023EXTRATO DO 19º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 019/2004

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